Mendonça manda apagar posts sobre Flávio e Vorcaro, mas dá ‘chapéu’ no PL e também remove ataques a Lula

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📷 O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão da Corte / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | O presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento em Minas Gerais / Imagem reprodução Canal.Gov | O senador Flávio Bolsonaro / Foto: reprodução redes sociais

RESUMO

| Brasília (DF)
21 de junho de 2026

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou, na última sexta-feira (19/jun), a remoção de publicações nas redes sociais que associam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a milícias do Rio de Janeiro.

As ligações feitas entre Flávio Bolsonaro, Vorcaro e milícias foram tratadas como imputações sem provas e “narrativas falsas”.

Com base nos documentos baixados pelo portal Poder360, o trecho que pode ser considerado o mais sensível e passível de debate — e que, portanto, poderia gerar desconfiança ou controvérsia jurídica — refere-se à validação de um laudo técnico com 78% de probabilidade para justificar a remoção imediata do conteúdo em sede liminar.

Os pontos centrais que sustentam essa interpretação na decisão do Ministro André Mendonça são:

A aceitação de probabilidade técnica não absoluta: No item 16 da decisão, Mendonça menciona que o representante apresentou um laudo forense digital atribuindo à imagem uma probabilidade de 78% de ter sido gerada por inteligência artificial. Embora o ministro reconheça que esse elemento não dispensa um aprofundamento probatório posterior, ele afirma que, para a fase inicial do processo, isso constitui “indício suficiente de artificialidade” para determinar a remoção.
A distinção entre opinião e “fato fabricado”: Outro trecho relevante para a polêmica sobre os limites da liberdade de expressão está nos itens 18 e 18.1. O ministro argumenta que críticas políticas (mesmo as que associam candidatos a grupos indesejáveis) estão no campo da opinião, mas que a utilização de uma imagem sintética apresentada como “fotografia real” retira a proteção constitucional,. Segundo ele, a gravidade reside na “aparência de prova documental” conferida pela expressão “foto vazada”, que induziria o eleitor a erro ao acreditar em um registro autêntico de um fato inexistente,.
O equilíbrio sobre o uso de apelidos pejorativos: No item 21, Mendonça esclarece que sua decisão não se fundamenta no uso da expressão “Flávio Rachadinha”, afirmando que, no debate político, “alcunhas depreciativas, ironias e críticas severas podem, a depender do contexto, estar abrangidas pela liberdade de expressão”. O elemento central da ilicitude, para o relator, é exclusivamente a utilização da imagem artificial apresentada como real para dar verossimilhança a uma narrativa negativa.

Essa decisão é considerada um marco, pois estabelece que a Justiça Eleitoral pode intervir preventivamente quando a tecnologia de IA é usada para fabricar “provas” de eventos que não ocorreram, mesmo antes de uma perícia definitiva e 100% conclusiva sobre a origem do arquivo.

O magistrado também acolheu pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) para remover conteúdos que ligavam o presidente Lula ao PCC e ao mesmo empresário.

Em um movimento que expõe a polarização do período pré-eleitoral, Mendonça analisou sete pedidos de remoção. Quatro foram favoráveis ao PL e três, ao PT. Todas as decisões, de caráter liminar, ainda serão submetidas à análise do plenário do TSE.

As decisões favoráveis ao PL

As quatro vitórias do partido do senador miraram conteúdos específicos:

Associação a milícias e Vorcaro: Mendonça determinou a retirada de um vídeo do deputado federal André Janones (Rede-MG) que, segundo a decisão, extrapolou a crítica política ao sugerir que Flávio Bolsonaro está envolvido com “milícia” e com o “roubo do dinheiro brasileiro através de Vorcaro”.
PEC da escala 7×0: Publicações dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Erika Hilton (Psol-SP), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) que associavam Flávio à criação de uma “escala 7×0” foram removidas. O ministro entendeu que o texto da PEC 12/2026 não cria, de forma expressa, essa jornada, e que a acusação era uma “afirmação categórica de fato aparentemente inexistente”.
Conexão com o Comando Vermelho: O ministro acolheu outro pedido para remover publicações de Lindbergh Farias e Rogério Correia que ligavam o senador ao Comando Vermelho e à milícia carioca. Mendonça afirmou que as postagens não possuem “base mínima de verificação” para afirmar que o pré-candidato possui “relações com o crime organizado”.
Imagem manipulada por IA: Em uma decisão que também beneficiou o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ministro determinou a retirada de conteúdos com fotos manipuladas por inteligência artificial que associavam o parlamentar a Vorcaro.

O “chapéu” no PL: decisões favoráveis ao PT

O cenário não foi de vitória unilateral. Mendonça também atendeu a representações da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV):

Associação de Lula ao PCC: O ministro determinou a suspensão do impulsionamento de um vídeo publicado pelo PL que associava Lula a “supostos serviços e ações do PCC e do Comando Vermelho”. A decisão não retira o vídeo do ar, mas impede que o partido use recursos para ampliar artificialmente seu alcance.
Publicação de Sóstenes Cavalcante: Uma postagem do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, que afirmava haver indícios de dinheiro do PCC financiando o PT, também foi removida. Mendonça classificou a acusação como gravíssima e sem “demonstração de lastro mínimo”.
Imagem de Lula e Vorcaro: Uma publicação do senador Marcos do Val (PL-ES) com uma imagem “aparentemente artificializada” de Lula em um contexto de proximidade com Vorcaro foi removida. O ministro afirmou que o conteúdo buscava fortalecer uma “narrativa negativa ao petista com informação sabidamente falsa”.

O argumento central de Mendonça

O fio condutor das decisões foi a necessidade de diferenciar a crítica política, permitida, da difusão de acusações graves sem comprovação mínima.

Em suas decisões, Mendonça destacou que o TSE já reconheceu a necessidade de retirar propagandas negativas baseadas em “narrativas sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas”.

Esse movimento ocorre em meio a uma série de representações no TSE relacionadas ao caso Banco Master e ao filme Dark Horse, que já estão sob a relatoria do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.

A atuação de Mendonça, portanto, estabelece um primeiro filtro para o que pode ou não ser dito sobre os pré-candidatos nas redes sociais, em um ano eleitoral que promete ser marcado pela disputa judicial em torno da desinformação.

As decisões do ministro André Mendonça ainda não foram referendadas pelo plenário do TSE.

O tribunal também julga, em sessão marcada para esta terça-feira (9/jun), se mantém ou derruba uma liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel desfavorável a Flávio Bolsonaro.

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