| Brasília (DF)
04 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do STF, anunciou nesta quinta-feira (3/set) que deixa a sociedade do Instituto Iter, horas depois de a Revista Fórum publicar que a escola fundada por ele faturou ao menos R$ 10.849.759,82 em 55 contratos públicos, 54 deles sem licitação.
Por conta dessa cronometria, perfis nas redes sociais usam linguagem popular para tratar o tema. “Terrivelmente malandro e pastor evangélico, André Mendonça deixou a empresa depois que foi pego se lambuzando com contratos sem licitação com governos de direita”:
O comentário sucede a notícia compartilhada sobre o Instituto Iper, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF):
O que o levantamento da Fórum encontrou?
O núcleo Fórum Investiga, em reportagem de Plínio Teodoro, cruzou o Portal Nacional de Contratações Públicas, diários oficiais e portais de transparência. Chegou a 55 instrumentos firmados pelo Instituto Iter, no total de R$ 10.849.759,82.
Desses, 54 — 98,2% — saíram sem pregão: 42 por inexigibilidade, três por dispensa e nove classificados como “contratação direta”. Somados, os 54 representam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% do valor mapeado. Há um pregão de R$ 390 mil.
A instituição foi registrada em 10 de novembro de 2023, quando Mendonça já ocupava cadeira no Supremo, indicado por Jair Bolsonaro com o slogan que o próprio então presidente cunhou: ministro “terrivelmente evangélico”. Nas redes, o caso reapareceu nesta quinta com o trocadilho “terrivelmente malandro e pastor evangélico”, a partir de publicação que circulou no X e remeteu à apuração da Fórum.
São Paulo concentra 26 contratos e R$ 4,52 milhões. Em seguida aparecem Amazonas (R$ 2,10 milhões) e o Distrito Federal (R$ 1,73 milhão). Na divisão por esfera, a Fórum contabilizou 30 contratos municipais (R$ 2,44 milhões), 22 estaduais (R$ 5,45 milhões), dois do Conselho Federal de Contabilidade (R$ 1,73 milhão) e um consórcio intermunicipal (R$ 1,23 milhão). Não há, no recorte da revista, contratos da administração federal do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Quais contratos pesam mais na conta?
Os maiores valores apontados pela Fórum incluem:
- Tribunal de Justiça do Amazonas, via Funjeam: R$ 1.635.900, MBA em jurisdição constitucional;
- Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos): R$ 1.630.758, assinado em 14 de maio de 2026, com 24 meses de vigência, banco de 4.800 horas-aluno e 30 vagas de MBA/pós;
- Conselho Federal de Contabilidade: cerca de R$ 1,38 milhão em imersão de liderança e R$ 349,8 mil no curso “A Arte e a Ciência da Oratória”, com o ministro como atração;
- Cioeste, consórcio da região oeste metropolitana de São Paulo: cerca de R$ 1,23 milhão;
- governo do Rio de Janeiro: R$ 518 mil;
- Secretaria Municipal de Gestão da prefeitura de Ricardo Nunes (MDB): R$ 380 mil, em setembro de 2025, para dois cursos da Emasp;
- Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo: R$ 183.040.
A Fórum já havia detalhado o contrato da FDE em sexta-feira (28/ago) e o da gestão Nunes em terça-feira (2/set). No primeiro, o MBA do Iter foi cotado a R$ 27.189 por vaga, valor que a revista comparou a formações semelhantes de outras escolas, inclusive o IDP, associado ao ministro Gilmar Mendes.
Antecedentes publicados pelo UOL e pelo O Globo registram ainda R$ 273 mil pagos pelo governo de Roraima, de Antonio Denarium, em 2025 — episódio que o Urbs Magna já havia acompanhado quando Mendonça pediu vista no TSE em ação contra o governador. O GGN, de Luís Nassif, cruzou autorização e assinatura de contrato fluminense com voto do ministro sobre Cláudio Castro.
A contratação sem licitação é ilegal?
A inexigibilidade e a dispensa estão previstas na Lei nº 14.133/2021. O próprio texto da Fórum registra que contratação direta, por si só, não é crime. O artigo 74, III, “f”, autoriza contratar sem disputa serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados a treinamento, quando se alega notória especialização e inviabilidade de competição. O que o levantamento documenta é a recorrência: quase a totalidade da carteira pública do Iter usou essa via para cursos que existem no mercado.
Em nota reproduzida pela Agência Brasil e pela CNN Brasil, o Instituto Iter afirmou que “programas de formação não são intercambiáveis” e que “não há como submeter a disputa de preço aquilo que não é comparável entre si”. Também declarou que, em dois anos, “não houve distribuição de lucros ou dividendos”.
O que Mendonça disse ao deixar a sociedade?
Segundo a nota oficial, o ministro “jamais auferiu lucro do instituto” e cederá as cotas suas e de sua esposa, Janei Mendonça, “sem qualquer contrapartida financeira”, destinando eventuais valores a fins sociais e educacionais. O Iter deve virar entidade sem fins lucrativos. Mendonça permanecerá como professor, inclusive no curso de oratória anunciado no site da escola.
A nota informa que a orientação foi dada em 2 de setembro de 2026 ao presidente do instituto, Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação no governo Bolsonaro e signatário de vários contratos. A Fórum registrou que a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, antecipou a saída às 8h46 — depois da reportagem exclusiva das 7h28 — e que interlocutores do ministro contestaram os números: prejuízo no primeiro ano e superávit de cerca de R$ 200 mil no ano seguinte, sem distribuição de lucros.
A análise distingue três planos que a repercussão mistura. O primeiro é factual: existe carteira pública volumosa, majoritariamente sem licitação, comprovada em bases oficiais. O segundo é jurídico: o tipo contratual escolhido está na lei, e irregularidade dependeria de prova de direcionamento, sobrepreço ou conflito concreto, o que as reportagens descrevem como hipótese em aberto, não como sentença. O terceiro é institucional: um ministro do Supremo é o fundador, o rosto e o professor-estrela de uma S.A. que vende capacitação a governos, prefeituras, tribunais de contas e conselhos — alguns dos quais já cruzaram a pauta eleitoral ou criminal do próprio magistrado, como o caso Banco Master, no qual Mendonça é relator e o Iter chegou a sediar encontro com Daniel Vorcaro, conforme apuração anterior deste portal.
Sob a ótica deste portal, a pergunta que permanece não é se um pastor pode lecionar. É se o prestígio de um ministro da mais alta Corte pode ser o ativo comercial de uma empresa que fatura com o Estado sem disputa, enquanto o mesmo ministro julga agentes públicos e investigações de alcance nacional.
O que acontece agora?
A conversão em entidade sem fins lucrativos e a cessão de cotas ainda precisarão aparecer em atos societários. O Iter não havia respondido, até o fechamento da Fórum, a um questionário de 20 itens sobre a carteira. Não há, nas fontes oficiais consultadas, decisão judicial que anule os contratos ou declare ilícito o conjunto das inexigibilidades.
Na tarde desta quinta-feira (3/set), a Revista Fórum publicou que Mendonça passou a figurar como alvo de ação que aponta, em tese, contratação direta ilegal e falsidade ideológica. Até o fechamento desta matéria, não havia decisão de mérito conhecida sobre essa peça. Novas informações poderão ser acrescentadas à medida que fontes confiáveis confirmarem desdobramentos.
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