Bancada do PT na Câmara de Porto Alegre disse que levará caso ao Ministério Público Federal por meio de uma representação acusando o prefeito de fazer uso de “apologia da ditadura militar, o que é crime” – SAIBA MAIS
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“Eu quero que nesta tribuna e nas 6 mil casas legislativas municipais e no Congresso Nacional que um parlamentar ou qualquer um do povo que diga ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão“, afirmou Sebastião Melo (MDB).
A fala de seu discurso de posse como prefeito reeleito para mais quatro anos na gestão da capital do Rio Grande do Sul foi recebida sob aplausos e vaias na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (1º/dez/2025).
Sebastião Melo discursa na Câmara de Vereadores de Porto Alegre | imagem reprodução / RBS TV
Mas Melo também argumentou que defensores do comunismo e do socialismo não merecem ser punidos: “…aquele que defende o comunismo, o socialismo, que diz que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isso é liberdade de expressão“, disse.
Por conta da fala, a bancada do PT na Câmara de Porto Alegre disse que levará o caso ao Ministério Público Federal por meio de uma representação acusando Melo fazer uso de apologia da ditadura militar, o que é crime”.
A apologia à ditadura militar é crime no Brasil, conforme prevê a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e o Código Penal (artigo 287).
O prefeito encerrou o discurso dizendo “viva a democracia brasileira, viva a liberdade, viva Porto Alegre”.
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