Nota do MEC é ‘declaração de guerra’ a estudantes, avaliam políticos; PGR vê violações à lei
A nota em que o Ministério da Educação desautorizou pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos contra sua política foi vista como uma declaração de guerra ao setor por políticos experientes que, até a publicação do texto, apostavam no arrefecimento dos atos. Chamada de “tresloucada” e “autoritária”, a medida será questionada e chamou a atenção da PGR. Para Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, ela pode violar o ECA e outros dispositivos legais.
Orlando Silva (PC do B-SP) disse que irá representar contra o ministro Abraham Weintraub (Educação) por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Informado sobre o teor da nota, Luciano Mariz Maia disse que o texto permite “extrair o entendimento de que o MEC adota como verdadeira a premissa de que as manifestações são político-partidárias”. A conclusão do documento, diz, afronta a Constituição.
O vice-procurador-geral diz ainda que o texto do MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.
A nota do ministro chocou movimentos ligados à educação. A avaliação é a de que, embora pregue ser liberal, o governo Jair Bolsonaro indica que acha que cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, vai levar o caso ao colegiado na próxima semana.
“Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, diz Alencar.
Na próxima semana, ex-ministros da Educação debatem políticas para a área na USP. Foram chamados José Goldemberg (governo Collor), Murílio Hingel (Itamar Franco), Cristovam Buarque (Lula), Fernando Haddad (Lula) e Aloizio Mercadante (Dilma). Há previsão de que, ao final, formulem carta em defesa do ensino público.
via Folha de São Paulo
