Jair Bolsonaro em imagem viral nas redes sociais | O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, foi sorteado relator da revisão da pena do ex-presidente / Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
| Brasília (DF)
11 de maio de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um sinal de alerta na comunidade jurídica e política nesta segunda-feira (11).
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado à Corte em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi sorteado relator do pedido de revisão criminal que busca anular a condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão processual, embora técnica, carrega um simbolismo político inegável.
O sorteio representa a materialização da estratégia da defesa de Bolsonaro: levar o caso para a Segunda Turma, colegiado visto como potencialmente mais favorável, e evitar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condenação original e desafeto declarado do clã Bolsonaro.
O conteúdo do pedido e as divisões internas na defesa
Protocolado na última sexta-feira (8/mai), o pedido de revisão criminal é uma ação de 90 páginas, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
O documento alega a existência de um “erro judiciário” sob múltiplos aspectos.
A defesa contesta a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente, argumentando que, dada a posição de ex-chefe de Estado, o plenário do STF deveria ter sido o foro adequado.
Além disso, pede a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, sob a alegação de falta de voluntariedade, e sustenta que houve “manifesto cerceamento de defesa” devido ao acesso tardio às provas.
Um dado relevante destacado pela imprensa revela rachaduras na própria estratégia jurídica de Bolsonaro.
Conforme apuração da CNN Brasil, os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, responsáveis pela linha principal de defesa no processo da trama golpista, optaram por não assinar o recurso.
A avaliação interna era de que este não seria o momento adequado, diante da baixa perspectiva de êxito imediato da ação no Supremo.
O cenário jurídico: um caminho estreito para a anulação
A despeito da euforia de aliados com o sorteio, o caminho para a anulação da pena é considerado extremamente estreito por juristas.
A revisão criminal, prevista no Código de Processo Penal, é um instrumento excepcionalíssimo.
Não se trata de um recurso comum, mas de uma ação autônoma que só pode ser utilizada para corrigir erros judiciais flagrantes após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), o que já ocorreu no caso de Bolsonaro em novembro de 2024.
Aa principal barreira para a defesa é o ônus probatório.
Para acolher o pedido, o relator Nunes Marques e seus pares na Segunda Turma precisariam reconhecer que a condenação original — que contou com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — foi um erro institucional gravíssimo, o que é uma possibilidade remota.
Especialistas apontam que a ação serve mais como um estratagema político para manter a narrativa de perseguição e testar a lealdade de Nunes Marques e André Mendonça (outro indicado por Bolsonaro à Corte), do que como uma real chance de liberdade imediata.
Desdobramentos e o elemento Fux
O sorteio seguiu as regras regimentais do STF, que determinam que a revisão criminal deve ser distribuída entre os ministros da Segunda Turma, excluindo aqueles que já atuaram no julgamento original na Primeira Turma.
Por isso, Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e posteriormente pediu para mudar de Turma, também ficou de fora do sorteio, sendo reservado apenas para eventuais pedidos de vista ou substituições.
A composição atual da Segunda Turma inclui Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Se Nunes Marques decidir pela nulidade ou pela redução drástica da pena, o caso terá um impacto sismográfico na relação entre os Poderes e na credibilidade da Justiça eleitoral e criminal brasileira.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
FAQ Rápido
O que é a revisão criminal pedida por Jair Bolsonaro?
É uma ação judicial excepcional que permite a um condenado pedir a anulação da sentença após o fim de todos os recursos, desde que prove um erro judiciário grave, como uma “violação ao juiz natural” ou a existência de provas falsas.
Por que o sorteio de Nunes Marques é polêmico?
A controvérsia surge do fato de Kassio Nunes Marques ter sido indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2020. A oposição e setores jurídicos temem que isso possa gerar um conflito de interesses ou abrir brecha para decisões políticas, em vez de estritamente técnicas.
Quais as reais chances de sucesso do pedido?
Juristas apontam que as chances são muito baixas. A revisão criminal é uma ferramenta rara, e o pedido de Bolsonaro contesta pontos já amplamente debatidos durante o julgamento original. A narrativa de “erro judiciário” dificilmente prosperará diante da robustez das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação da trama golpista.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
