Segundo a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, jogos são pensados para explorar fragilidades psicológicas em ciclo viciante. Vício em jogos não é novo, mas ganhou impulso com a popularização da internet, afirmou sobre as bets
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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou nesta segunda-feira (11/11), no âmbito da audiência pública convocada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que o vício em jogos não é novo, mas ganhou impulso com a popularização da internet.
Audiência pública é uma reunião transparente que visa discutir a comunicação entre diferentes setores da sociedade e as autoridades públicas, sem buscar a consensualidade, já que os setores da sociedade civil podem divergir, ressaltando a importância do princípio do contraditório.
Fux convocou a discussão da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7721, em que o Sistema CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pela Corte. Autoridades, entidades e especialistas participam para fornecer informações qualificadas sobre o tema.
O ministro Luiz Fux, relator da ação, destacou que a audiência pública busca garantir uma decisão judicial plural e participativa, ao considerar diferentes perspectivas da sociedade civil para enriquecer o debate regulatório.
Observou ainda que o encontro foca em saúde mental, impactos econômicos, lavagem de dinheiro, transparência, publicidade e direitos patrimoniais dos apostadores. “Essa decisão traz várias consequências em vários campos, da psicologia à economia. Por isso a ideia é que tenhamos várias visões nesta audiência pública”, disse o relator.
Macaé defendeu que os jogos são pensados para explorar as fragilidades psicológicas humanas, em um ciclo viciante. Ela ressaltou que a facilidade de acesso aos jogos on-line funciona como um cassino no bolso de cada pessoa, levando a resultados nefastos para as famílias.
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