Presidente reforça compromisso progressista com a accountability pelos atos golpistas de 8 de janeiro e rejeita qualquer impunidade aos responsáveis pela ameaça à ordem democrática
Brasília, 17 de dezembro 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a interlocutores próximos que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (17/dez) com 48 votos favoráveis.
A proposta, que altera o cálculo de penas para reduzir significativamente as condenações impostas a Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado, foi vista pelo Planalto como uma tentativa velada de anistia aos autores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O desconforto de Lula, segundo o Blog do Camarotti no g1, decorre diretamente de um acordo de procedimentos articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que facilitou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em troca de desobstruir a pauta econômica – uma decisão tomada sem consulta prévia ao presidente ou à articulação política.
Críticos internos, como o senador Renan Calheiros, classificaram o acerto como um “peru de Natal aos golpistas”, destacando o risco de sinalizar complacência com ameaças à democracia.
Essa posição de Lula representa um avanço progressista essencial: reforça que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser relativizados por negociações congressuais oportunistas.
Ao prometer o veto, o presidente preserva a integridade do processo judicial, garante que os responsáveis paguem pelo ataque às instituições e envia uma mensagem clara de que a reconciliação nacional não passa pela impunidade, mas pela justiça plena e pela vigilância contra o autoritarismo.

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