Decisão sobre a lei que poderia salvar Bolsonaro da prisão tem possibilidade de ser derrubada, mas governistas já articulam estratégias para sustentar a decisão do Presidente
Neste 8/jan de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, que alteraria o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a tentativa de golpe de Estado culminada nos atos de 8/jan de 2023 — e outros réus da trama golpista. A assinatura ocorreu durante cerimônia simbólica no Palácio do Planalto em memória aos três anos das invasões aos Três Poderes, onde Lula elogiou os julgamentos do STF como baseados em “provas robustas”, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que tais delitos são impassíveis de anistia; o veto, agora sujeito a possível derrubada pelo Congresso em sessão conjunta, intensifica o embate institucional e preserva as condenações atuais.
Brasília (DF) · 08 de janeiro de 2026
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (8/jan), o veto integral ao controverso Projeto de Lei da Dosimetria, medida que visava abrandar as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a figuras centrais nos episódios de insurgência contra as instituições democráticas.
Essa deliberação, formalizada durante uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar o triênio dos assaltos às sedes dos Três Poderes em 8/jan de 2023, não apenas preserva as sentenças rigorosas, mas também sinaliza uma postura inabalável contra tentativas de mitigação penal que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo mais de 27 anos de reclusão em dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O veto surge em um contexto de efervescência legislativa: o Congresso Nacional, após aprovar o texto no mês anterior, encaminhou-o para sanção presidencial, com o intuito de recalcular as penas por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Apesar da possibilidade de o Parlamento, em sessão conjunta, derrubar essa objeção executiva, vozes alinhadas ao governo, como lideranças governistas, já articulam estratégias para sustentar a decisão de Lula.
Essa dinâmica expõe as fissuras no equilíbrio de poderes, onde o Legislativo, atualmente em recesso, poderia reverter o cenário, mas enfrenta resistências internas.
Durante o ato protocolar, Lula proferiu um pronunciamento que enalteceu a robustez judiciária, destacando:
“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou power points fajutos”.
Ele prosseguiu, parabenizando a Corte:
“Por isso, quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças, não se deixou levar por revanchismo, saiu fortalecida”.
Após rubricar o veto, o mandatário desceu a icônica rampa do Planalto para interagir com simpatizantes aglomerados externamente, um gesto que humaniza a formalidade do evento.
Complementando o tom resoluto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou em sua alocução que “os crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de anistia”, uma declaração que ganha peso ante especulações sobre sua iminente saída da pasta, reportadas por fontes à Reuters na terça-feira antecedente.
A presença de comandantes das Forças Armadas e da maioria dos ministros governamentais conferiu ao encontro uma aura de coesão institucional, contrastando com as ausências notáveis dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado Federal, David Alcolumbre (União-AP); e do STF, Edson Fachin – justificadas pelo recesso parlamentar e judiciário vigente.
Analistas observam que o veto integral representa um marco na preservação da integridade democrática, evitando que o PL flexibilizasse sanções para os envolvidos na trama golpista que culminou nos distúrbios de 2023.
O veto agora tramita para escrutínio congressional, onde uma derrubada demandaria maioria absoluta, testando alianças políticas em um ano de potenciais reconfigurações.
Essa medida não apenas reforça o compromisso com a equidade penal, mas também catalisa reflexões sobre a perenidade das instituições frente a investidas revisionistas, assegurando que o legado dos eventos de 8/jan de 2023 permaneça como lição indelével na narrativa nacional.
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LULA veta a PL da Dosimetria, impedindo que os atentados de 08/01/23 tenha continuidade, congresso nacional inimigo do povo, protetor de bandidos, os dois líderes das facções Hugo Mota e Daniel alcolumbre, não compareceram, fizeram um grande favor
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