O estadista já deixou claro no Brasil o que pensa sobre o empresário norte-americano: “Seremos intolerantes contra pessoas, com a fortuna que tiver, que desafiem a legislação brasileira“
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O Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “vai usar o palco” da 79ª AGNU (Assembleia Geral das Nações Unidas), “nos próximos dias, para reforçar sua ofensiva contra as redes sociais e, em especial, o bilionário Elon Musk“, o famigerado proprietário da plataforma de microblogging X “que abriu uma crise com o nosso país“, afirma o jornalista Jamil Chade, no UOL.
O estadista “deve incluir uma referência às plataformas digitais em seu discurso de abertura”, na próxima terça-feira (24/9), quando participará da abertura do Debate Geral sessão do órgão da ONU, segundo o texto do jornalista no portal e conforme o portal Urbs Magna já havia noticiado antes.
O chefe do Executivo brasileiro já deixou claro, aqui no Brasil, qual é a sua posição sobre o empresário norte-americano: “Seremos intolerantes contra pessoas, com a fortuna que tiver, que desafiem a legislação brasileira“, disse.
Lula colocará o Debate Geral no contexto do risco de que as plataformas se transformem em ameaças à soberania e à estabilidade. No G20, o governo federal negociou a inclusão do tema na ONU alegando que haveria um interesse em resguardar o poder do estado diante do fortalecimento das plataformas.
Ao lado da Espanha, governos democráticos vão trocar experiências sobre como lidar com a ameaça da extrema direita mundial e, mais uma vez mais, o Brasil destacará a ameaça que enfrentam as democracias diante da ausência de qualquer controle sobre a disseminação de desinformação por parte das redes.
O texto do acordo proposto pelo Brasil para o Debate Geral, que faz parte do Pacto do Futuro, indica uma ofensiva inédita diante da proliferação do uso da Inteligência Artificial, considerada como a arma de uma nova era e uma ameaça para a estabilidade internacional e democracia.
O secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, afirmou que o pacto é um “passo importante na direção da retomada do papel dos estados” no debate sobre o tema.
Pelo documento, fica estabelecido a criação na ONU de um Painel Científico Internacional Independente multidisciplinar sobre IA, com representação geográfica equilibrada, com o objetivo de “promover a compreensão científica por meio de avaliações de impacto, risco e oportunidades” da nova tecnologia e de criar um Diálogo Global sobre a Governança da IA envolvendo governos, empresas e sociedade civil.
O secretário-geral da ONU deverá escolher os mediadores desse processo e o desenvolvimento de um sistema para financiar o desenvolvimento da tecnologia também nos países em desenvolvimento a fim de retomar o controle do estado sobre o desenvolvimento da IA e seu impacto. Os governos se comprometem a “melhorar a governança internacional da inteligência artificial para o benefício da humanidade“.
O texto prevê que os governos se comprometem a “promover abordagens equitativas e inclusivas para aproveitar os benefícios da IA e mitigar os riscos, respeitando plenamente o direito internacional, inclusive o direito internacional dos direitos humanos, e levando em conta outras estruturas relevantes“.
Pelo acordo, os governos irão avaliar as futuras direções e implicações dos sistemas de IA e participar da construção de capacidades, especialmente nos países em desenvolvimento, para acessar, desenvolver, usar e governar os sistemas da tecnologia e direcioná-los para a busca do desenvolvimento sustentável.
A promoção da transparência é um dos pontos centrais, com a responsabilidade e a supervisão humana dos sistemas de IA em conformidade com o direito internacional.
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