O ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, durante gravação de vídeo em que explica aos motoristas brasileiros como proceder após o governo Lula suspender 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio free flow / Imagem reprodução @guilhermeboulos/TikTok
BRASÍLIA (DF) · 29 de abril de 2026
O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio free flow e concedeu aos motoristas 200 dias para regularizar as tarifas vencidas sem pagar multa nem acumular pontos na CNH.
A deliberação do Contran, anunciada na terça-feira (28/abr), responde a críticas sobre falta de informação no modelo eletrônico implantado em várias rodovias.
A medida, confirmada pelo Ministério dos Transportes, interrompe a aplicação de novas penalidades durante o período de transição.
Quem quitar o débito até 16 de novembro de 2026 fica livre das infrações. A cobrança da tarifa permanece obrigatória.
Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, classificou a ação como “reparação mais do que justa”.
Em declaração durante o anúncio, o ministro afirmou: “As pessoas foram multadas porque não tinham informação. O que leva a uma ideia de pegadinha. Há muito tempo não se trabalha com radar pegadinha, também não se pode trabalhar com pedágio pegadinha”.
Boulos acrescentou que “a tecnologia do free flow não pode virar prejuízo ao cidadão, mas ajudar, dar praticidade, reduzir custo de tarifa, em vez de ficar gerando multas”.
@guilhermeboulos Governo Lula suspende mais de 3 milhões de multas do free flow. Aqui a martelada é para ajudar o povo!
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A análise do Urbs Magna aponta que a iniciativa corrige distorções observadas desde a expansão do sistema, especialmente em trechos sob concessão estadual, e reforça a prioridade de colocar o usuário no centro da política de mobilidade.
A integração de dados, prevista para concluir em até 100 dias, permitirá consulta unificada no aplicativo CNH do Brasil, via Senatran.
Até lá, os motoristas devem verificar débitos diretamente nos canais das concessionárias. Quem já pagou multa por evasão poderá pedir ressarcimento ao órgão estadual responsável, desde que comprove a quitação da tarifa dentro do prazo.
O free flow segue ativo nas rodovias federais e estaduais listadas, como BR-101/RJ-SP, SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) e BR-277/PR, entre outras.
Sob a ótica deste portal, a decisão equilibra o avanço tecnológico com a proteção dos direitos dos condutores, evitando que falhas de comunicação se convertam em sanções desproporcionais.
A medida também abre caminho para maior transparência na gestão de rodovias e fortalece a confiança no serviço público.
FAQ Rápido
1. As multas do free flow foram totalmente canceladas?
Não. A suspensão vale até 16 de novembro de 2026. Quem pagar a tarifa nesse prazo fica livre da multa e dos pontos na CNH. Depois, as penalidades voltam a valer.
2. Como faço para consultar e pagar meus débitos?
Acesse os sites ou apps das concessionárias responsáveis pelas rodovias onde trafegou. Em até 100 dias, a consulta unificada estará disponível no app CNH do Brasil.
3. E se eu já paguei a multa?
É possível pedir ressarcimento ao órgão de fiscalização do estado, desde que comprove o pagamento da tarifa dentro do prazo de 200 dias.
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