O Fundo Especial para Calamidades Públicas garante recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres, como as enchentes que acometeram o RS
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A Presidenta do Partido dos Trabalhadores, deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, informou em suas redes sociais que o Presidente Lula sancionou um projeto de sua autoria que garante aos agricultores familiares recursos do Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas.
O fundo destina-se a recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres, como as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul, explicou a gestora do partido do estadista.
Segundo a parlamentar, “essa é mais uma ação importante que vai ajudar bastante os trabalhadores do campo a restaurarem suas vidas“.
Veja abaixo e leia mais a seguir:
O presidente Lula sancionou um projeto de minha autoria que garante aos agricultores familiares recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres, como as enchentes que…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 4, 2024
Um projeto de autoria de Gleisi Hoffmann quando era senadora foi sancionado pelo presidente Lula e vai garantir aos agricultores recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres, como as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul. A Lei 14.872, de 2024, sancionada em 28 de maio, prioriza a recuperação de propriedades de agricultura familiar atingidas por desastres naturais.
“Essa é mais uma ação importante que vai ajudar bastante os trabalhadores da terra a restaurarem suas vidas”, enfatizou Gleisi.
De acordo com o texto, as ações de recuperação incluem a reabilitação dos solos e dos investimentos produtivos em propriedades de agricultura familiar, conforme definido pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006. Esta legislação caracteriza agricultores familiares como aqueles que utilizam predominantemente mão-de-obra familiar e dirigem seu estabelecimento com a família, entre outros critérios.
A norma altera a Lei 12.340 que criou o Funcap. Administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o fundo público financia ações de reconstrução de áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O projeto, da ex-senadora Gleisi Hoffmann (PR), já havia sido aprovado pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara. A emenda inserida pelos deputados proíbe a aplicação dos recursos do Funcap na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente.
De acordo com a justificativa apresentada, a proibição visa impedir a continuidade de atividades em áreas de risco, evitando o agravamento da “fragilidade física, social, econômica e ambiental de uma comunidade ou ecossistema expostos a eventos físicos extremos”.
Com informações da Agência Senado
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