Superávit primário de R$ 14,5 bilhões reforça equilíbrio fiscal, enquanto investimentos sociais garantem Bolsa Família e Novo PAC – SAIBA MAIS
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Brasília, 12 de abril de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 10 de abril de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, confirmando o salário mínimo em R$ 1.518, um aumento real de 2,5% acima da inflação, em vigor desde janeiro.
Com um superávit primário estimado em R$ 14,5 bilhões, o orçamento alinha-se à meta de equilíbrio fiscal do novo arcabouço, mas prevê déficit de R$ 29,6 bilhões sem compensações, como os R$ 44,1 bilhões em precatórios.
A LOA destina R$ 226,4 bilhões à educação e R$ 245,1 bilhões à saúde pública, superando os pisos constitucionais, conforme destacou o Ministério do Planejamento.
Para programas sociais, o Bolsa Família receberá R$ 158,6 bilhões, enquanto Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. O Novo PAC, com R$ 57,6 bilhões, foca em infraestrutura, distribuído entre 16 órgãos.
Emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões individuais, R$ 14,3 bilhões de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões de comissões.
A sanção incluiu vetos de R$ 40,2 milhões em despesas discricionárias e R$ 2,97 bilhões do FNDCT, por inobservância de limites legais.
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O orçamento foi aprovado pelo Congresso em março, após três meses de atraso, encerrando impasses. Alterações legislativas elevaram receitas primárias em R$ 22,5 bilhões e incorporaram a Desvinculação das Receitas da União (DRU), reduzindo gastos vinculados, como do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A LOA prevê R$ 972,4 bilhões para benefícios previdenciários, a maior despesa primária, e R$ 170,7 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.
O texto reflete um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e prioridades sociais, com ajustes para atender projeções atualizadas do INPC e do salário mínimo, conforme solicitado pelo Executivo.
O orçamento de R$ 5,8 trilhões, incluindo R$ 1,6 trilhão para refinanciamento da dívida, reforça investimentos em saúde, educação e infraestrutura, mantendo o compromisso com a sustentabilidade fiscal e o crescimento inclusivo.
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