📷 O ministro dos Transportes George Santoro e o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em frame de vídeo em que o estadista argumenta sobre as facilidades implementadas em seu governo para a emissão da CNH ao mesmo tempo em que sancionou a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 |5.6.2026| Imagem reprodução redes sociais / @LulaOficial/X
| Brasília (DF)
05 de junho de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5/jun) a lei que oficializa a CNH do Brasil.
“A CNH do Brasil agora é lei”, escreveu o mandatário na rede social, ao compartilhar o vídeo em que assina o documento e celebra os resultados da medida provisória em vigor desde 9 de dezembro de 2025.
Desde então, 1.302.419 brasileiros obtiveram a habilitação – o maior número desde 2014.
A simplificação já traduziu em oportunidades concretas de trabalho e autonomia, especialmente para quem antes via o documento como privilégio distante.
A lei convertida da Medida Provisória 1.327/2025 mantém a renovação automática para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e consolida o modelo digital.
O ex-ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou em dezembro passado que a iniciativa enfrenta uma “reserva de mercado” que penalizava o cidadão.
As mudanças são claras. O curso teórico tornou-se gratuito e online pelo aplicativo CNH do Brasil. Não existe mais carga horária mínima obrigatória nem obrigatoriedade de frequentar autoescola tradicional para a parte teórica.
O candidato escolhe entre plataforma digital, autoescola credenciada ou instrutor autônomo autorizado pelo Detran.
As aulas práticas foram reduzidas ao mínimo de duas horas, com possibilidade de usar veículo próprio em condições seguras.
O custo total caiu até 80%, passando de valores que chegavam a R$ 5 mil para algo entre R$ 500 e R$ 800, dependendo do estado.
A CNH do Brasil agora é lei.
Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país.
Seja para trabalhar, conquistar mais autonomia ou passear com a família, cada vez mais brasileiros estão realizando o sonho da habilitação.
Mais oportunidades, mais inclusão e mais mobilidade para o povo brasileiro.
🎥 @ricardostuckert
A CNH do Brasil agora é lei.
— Lula (@LulaOficial) June 5, 2026
Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O… pic.twitter.com/SsS3OnE1Q4
Como tirar a CNH agora
O processo inicia 100% digital. Baixe o aplicativo CNH do Brasil (disponível na Google Play e App Store) com conta gov.br nível prata ou ouro.
No menu “Condutor”, selecione “Requerimento da Primeira Habilitação”, confirme os dados e escolha a categoria (carro, moto ou ambas) e o estado.
Em seguida, realize o curso teórico gratuito diretamente no app, com vídeos, podcasts e simulados.
Após o certificado automático, agende no Detran a coleta biométrica, o exame médico, a avaliação psicológica e a prova teórica (30 questões, 20 acertos mínimos).
Aprovado, marque as aulas práticas e o exame de direção veicular.
A Permissão para Dirigir (PPD) sai no aplicativo; após um ano sem infrações graves, converte-se em CNH definitiva.
Todo o acompanhamento ocorre em tempo real pelo celular.
O progresso é salvo automaticamente e as atualizações chegam por notificação.
A desburocratização promovida pelo governo federal amplia oportunidades para o povo brasileiro, fortalece a economia e garante direitos antes restritos.
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FAQ Rápido
1. A autoescola continua obrigatória?
Não para o curso teórico. O candidato pode fazer tudo online e gratuito pelo app CNH do Brasil e escolher instrutor autônomo para as aulas práticas.
2. Quanto custa tirar a CNH em 2026?
O valor médio caiu para R$ 500–800, contra até R$ 5 mil antes. Depende do estado e das escolhas do candidato.
3. Quem tem direito à renovação automática?
Motoristas sem pontos nos últimos 12 meses, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. A CNH digital é renovada sem taxa ou ida ao Detran.
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