📷 Presidente Lula ao sancionar PLV nº 8/2026, para fortalecer a Polícia Federal com até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa destinados ao FUNAPOL |•| Imagem reprodução X/@LulaOficia |•| URBS MAGNA
| Brasília (DF)
29 de julho de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30/jul), a lei que destina até 3% da arrecadação das bets ao fundo da Polícia Federal, num movimento que expõe um contraste direto com a tentativa, liderada meses antes por parlamentares bolsonaristas, de dificultar investigações da própria corporação contra políticos.
O que a nova lei faz, exatamente
A medida, oriunda da Medida Provisória 1.348/2026, amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Hoje sancionei o PLV nº 8/2026, uma medida fundamental para fortalecer a nossa Polícia Federal e garantir mais segurança para o povo brasileiro. 🇧🇷🚓
— Lula (@LulaOficial) July 30, 2026
Com a nova lei, até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa serão destinados ao fundo da PF (FUNAPOL), garantindo recursos… pic.twitter.com/jDI87Aopos
Pelas novas regras, o repasse da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa ao fundo sobe de forma escalonada: 1% neste ano, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, sem alterar a fatia que fica com as próprias empresas de apostas.
A lei também autoriza um aporte extra de R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026.
Antes, os recursos hoje redirecionados à PF eram destinados à seguridade social — o governo garante que essa área continuará financiada por outras fontes do Orçamento.
Com a arrecadação federal de impostos sobre bets tendo somado R$ 9,95 bilhões em 2025, segundo a Receita Federal, o montante anual repassado ao Funapol no teto de 3% giraria em torno de R$ 298,5 milhões.
Durante a cerimônia de sanção, fechada a autoridades no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta partiu de um trabalho conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda — e não da própria PF nem do Congresso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, classificou a medida como parte do compromisso do governo com o enfrentamento ao crime organizado.
O contraste: a ofensiva da direita contra o poder de investigação
O momento da sanção ganha relevo político por contrastar com um episódio de setembro de 2025, quando parlamentares bolsonaristas e do chamado Centrão lideraram, na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC da Blindagem — proposta que exigia autorização prévia do Congresso, em votação secreta, para a abertura de investigações contra deputados e senadores.
Na prática, a medida inviabilizaria boa parte dos inquéritos abertos pela própria Polícia Federal contra parlamentares, segundo análise da CNN Brasil.
A proposta não avançou: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o texto por unanimidade, 26 votos a zero, uma semana depois de aprovada na Câmara.
O relator do parecer contrário, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que a PEC protegeria autores de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou a proposta imediatamente após a rejeição na comissão, sem levá-la a votação no plenário da Casa.
A análise do Urbs Magna aponta que a sequência dos dois episódios — a tentativa de blindagem parlamentar barrada no Senado em 2025 e o reforço orçamentário à PF sancionado agora, em 2026 — ilustra direções opostas dentro do próprio sistema político em relação ao papel da corporação.
Sob a ótica deste portal, enquanto uma ala do Congresso buscava erguer obstáculos formais à abertura de investigações contra políticos, o Executivo optou por ampliar, de forma estrutural e recorrente, os recursos disponíveis para a atividade-fim da polícia responsável por conduzir justamente esse tipo de apuração.
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