📷 O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, e o presidente da República, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinam termo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) / Foto: Ricardo Stuckert
| Rio de Janeiro (RJ)
22 de junho de 2026
Em uma cerimônia realizada nesta segunda-feira (22/jun) no Palácio da Guanabara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Ricardo Couto assinaram a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O que aconteceu?
A medida representa um alívio imediato para as contas públicas fluminenses e abre espaço para ampliar investimentos em áreas estratégicas como periferias, indústria e educação.
A formalização ocorre após a autorização federal concedida em maio, quando o estado deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para migrar para o novo programa criado pelo governo federal.
O Propag permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas, reduzir os encargos financeiros e vincular os benefícios fiscais à expansão de investimentos públicos.
Com a adesão, a parcela mensal da dívida do Rio de Janeiro com a União cai de aproximadamente R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões, com reajuste gradual ao longo de cinco anos, segundo relatos de O Globo e CNN Brasil.
Fontes do Tesouro Estadual apontam economia superior a R$ 4,5 bilhões anuais nos cofres fluminenses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou em publicação nas redes sociais os principais compromissos do dia:
“Acordo de renegociação da dívida do Rio de Janeiro com a União; Anúncios de novos investimentos da Nova Indústria Brasil (NIB), na cerimônia de 74 anos do BNDES; Novos investimentos do Governo Federal para Periferias, Favelas e Comunidades Urbanas do Rio de Janeiro e início das obras do PAC Jardim Maravilha; Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas”.
Além da assinatura, Luiz Inácio Lula da Silva participa de eventos no BNDES para anunciar ampliação de investimentos industriais no âmbito da Nova Indústria Brasil.
À tarde, em Guaratiba, na Zona Oeste, ocorrem anúncios de contratos e início de obras de urbanização e saneamento por meio do Novo PAC Periferia Viva.
À noite, no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, o presidente acompanha a premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, ao lado do ministro da Educação Leonardo Barchini.
A adesão ao Propag fortalece a capacidade do estado de investir em políticas públicas, contribuindo para maior equilíbrio fiscal e avanço em justiça social.
O programa exige contrapartidas em expansão de gastos em saúde, educação, saneamento e habitação, alinhando o alívio financeiro a resultados concretos para a população.
A articulação entre o governo federal e o Rio de Janeiro demonstra compromisso com a sustentabilidade das contas públicas e com o desenvolvimento regional, especialmente em um momento de recuperação econômica.
A cerimônia de assinatura foi realizada conforme o previsto nesta segunda-feira (22/jun) no Palácio da Guanabara.
Detalhes completos sobre os investimentos anunciados no BNDES e nas comunidades serão divulgados em breve pelas autoridades presentes.
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FAQ Rápido:
O que é o Propag?
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é uma iniciativa federal que permite renegociar dívidas estaduais com prazos mais longos, juros menores e benefícios fiscais condicionados a investimentos em áreas prioritárias.
Quanto o Rio economiza com a adesão?
A parcela mensal cai de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, gerando economia anual superior a R$ 4,5 bilhões, conforme projeções do governo estadual e reportagens de O Globo.
Quais são os próximos passos?
O estado deve cumprir contrapartidas de investimentos em periferias, indústria e serviços públicos. Novos anúncios de obras do PAC e da Nova Indústria Brasil já estão previstos para esta segunda-feira (22/jun).
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