| Brasília (DF)
04 de setembro de 2026
O Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta sexta-feira (4/set), no Palácio do Planalto, que o país deve abrir no próximo ano uma discussão profunda sobre uma nova reforma do Poder Judiciário.
A declaração, feita ao lado do presidente do STF, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, busca preservar a confiança pública nas instituições em meio à crise aberta no Supremo.
A fala ocorreu na sanção de leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça Federal, o STJ, o MPU e a DPU. O ato oficial virou palco de um recado político mais amplo: sem instituições sólidas, a democracia fica vulnerável.
O que Lula disse sobre a reforma do Judiciário?
Lula reivindicou o papel que exerceu na reforma de 2004 e projetou um novo ciclo de debate para 2027.
“Eu, sinceramente, tenho o prazer e o orgulho de ter sido presidente da República que fez a primeira reforma do judiciário com Márcio Thomaz Bastos na Justiça e o nosso querido Nelson Jobim na presidência da Suprema Corte, e tenho certeza de que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no poder judiciário brasileiro, para que o povo possa continuar acreditando na justiça”, afirmou.
A referência é à Emenda Constitucional nº 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reorganizou competências e tentou tornar a Justiça mais rápida e transparente. Vinte e dois anos depois, o diagnóstico de morosidade e excesso de processos permanece no centro do debate especializado.
Por que a cobrança a Fachin e Gonet importa?
O presidente deslocou a responsabilidade institucional para o chefe do STF e para o titular da PGR.
“A Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira, porque quando os filhos de casa estão em desordem, é que é uma das casas que resolve. Então, no meu caso, estará às tuas costas, nas costas do Paulo Gonet, a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”, disse Lula.
O recado veio um dia depois de o próprio presidente gravar um vídeo pedindo reformas profundas e investigação “doa a quem doer”, conforme O Globo.
Fachin, no mesmo evento, afirmou que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que a resposta institucional será “firme, proporcional e rigorosa”, sem atalhos, segundo a CNN Brasil e Metrópoles.
O presidente do STF também reiterou três metas de gestão: código de ética, fim do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça.
O que o presidente criticou nos vazamentos e na “indústria da fake news”?
Lula ligou a perda de credibilidade da Justiça a dois fenômenos: denuncismo e divulgação seletiva de peças de investigação.
“O que nós não podemos nesse país é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos ou econômicos. Não é possível, se a gente não der uma parada nisso, a gente vai perder a credibilidade que nós queremos que a sociedade tenha na justiça”.
A frase dialoga com a crise em curso no STF, marcada pela abertura de sigilo e pela troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso do Banco Master, tema já acompanhado por este portal em Crise no STF chega ao limite após Moraes pedir investigação de Mendonça no caso Vorcaro.
O presidente acrescentou que o cargo público não pode ser usado como instrumento particular.
“Porque ninguém, ninguém em nome da democracia pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal, ninguém. Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteiro, vale para uma médica. Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação, afinal de contas, ela vale para todos.”
Quais problemas do Judiciário sustentam o pedido de nova reforma?
A proposta de Lula não detalhou artigos, prazos ou PECs. O pano de fundo, contudo, é conhecido e documentado.
O relatório Justiça em Números 2026, do CNJ, mostra que o estoque caiu para 75,5 milhões de processos em 2025, mas a taxa de congestionamento ainda ficou em 62,6%. Execuções fiscais continuam a puxar a demora: o tempo médio desses feitos baixados chegou a 8 anos e 2 meses.
Pesquisa do próprio Conselho aponta que 75,3% dos cidadãos com experiência no sistema já deixaram de ajuizar ação por considerar a Justiça lenta. A OAB SP, em relatório de agosto, listou morosidade, excesso de litigiosidade, integridade, acessibilidade e o desenho do STF e do CNJ como eixos de uma nova reforma, incluindo mandato de 12 anos para ministros e dissociação entre a presidência da Corte e a do Conselho.
Há também o debate ético. Fachin já havia nomeado Cármen Lúcia relatora de um código de ética para o STF, registro feito por este portal em Fachin nomeia Cármen Lúcia para relatora de um código de ética. A gestão atual trata o tema como resposta institucional, não como slogan de campanha.
IMPORTANTE: A defesa de uma “nova reforma do Judiciário” não equivale, por si só, a mudança na composição, nas competências ou no mandato dos ministros do STF. Até esta sexta-feira (4/set), Lula não apresentou texto, calendário legislativo nem proposta concreta de emenda. O anúncio é político e programático: abre um debate para 2027, condicionado à reeleição e ao Congresso.
Como o governo tenta fortalecer o sistema de Justiça neste momento?
No mesmo ato, o presidente sancionou fundos para modernização, infraestrutura, equipamentos, software e capacitação. A Agência Brasil informa a criação ou reestruturação do Fejufe, do Festj, do FMPU e do FDPU. As custas da Justiça Federal foram atualizadas: a alíquota sobre o valor da causa passou de 1% para faixa de 2% a 3%, com piso de R$ 193,20 e teto de R$ 107.332,80.
Quem está na faixa de renda beneficiada pela redução do Imposto de Renda, até R$ 5 mil mensais, passa a ter presunção de hipossuficiência para gratuidade. O objetivo declarado é reduzir vazios de jurisdição e ampliar o alcance da DPU e do MPU.
Qual o recado institucional deixado no Planalto?
Lula descreveu o momento como perigoso e associou a estabilidade democrática à solidez das instituições.
“Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável. E por isso tem algumas pessoas que tentam enfraquecer, que tentam desmoralizar, quando, no fundo, no fundo, qualquer país democrático, qualquer país de democracia forte, tem instituições que garantem o funcionamento dela.”
Ao final, o presidente disse estar satisfeito com a quinta-feira (3/set) e com esta sexta-feira (4/set), mas afirmou que ficará mais satisfeito quando o país viver “num clima de paz e tranquilidade”. “O denuncismo, a fake news, os vazamentos não contribuem com a democracia.”
A análise
O governo busca deslocar a crise do terreno da destruição institucional para o da correção institucional: investigar sem blindagem, preservar a Corte e transferir o ônus da resposta a Fachin e Gonet. O risco, igualmente factual, é que o anúncio de reforma sem desenho normativo vire apenas escudo eleitoral, se o Congresso e o próprio STF não converterem o diagnóstico em regra.
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