Brasília (DF)
19 de novembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/nov) a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhinore, reconhecendo oficialmente a posse permanente do território aos povos Mẽbêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna). O ato, realizado no Instituto Raoni, em Peixoto de Azevedo (MT), avança o processo de demarcação de uma área de 362.243 hectares na divisa entre Mato Grosso e Pará, reivindicada há décadas e território ancestral onde nasceu o cacique Raoni Metuktire.
A assinatura ocorreu após visita reservada de Lula ao líder indígena de 94 anos, que está em cuidados paliativos. A área abrange os municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA) e preserva 83% de cobertura florestal, conforme dados oficiais.
O que a portaria realmente muda?
A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública declara a área como de ocupação tradicional e posse permanente dos povos indígenas. Trata-se de uma etapa do processo administrativo de demarcação: reconhece os limites e a ocupação ancestral, mas ainda exige a demarcação física com marcos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a homologação por decreto presidencial, seguida do registro.
IMPORTANTE
A assinatura da portaria declaratória não conclui a demarcação. O processo permanece em andamento até a homologação final e o registro do território. A medida reconhece a ocupação tradicional e os limites já estudados, mas não equivale, por si só, à titulação definitiva.
Antecedentes da reivindicação
A área constava da proposta original do Parque Indígena do Xingu, nos anos 1950. O avanço da colonização na bacia do Xingu levou à retirada de indígenas da região. Na década de 1990, a Kapôt Nhinore ficou fora dos limites da vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina quando esta foi regularizada. Estudos da Funai avançaram a partir de 2015, com aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação em 2023. Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou por unanimidade a regularidade dos estudos, após contestações de fazendeiros.
O território abriga locais sagrados para o povo Mẽbêngôkre, incluindo cemitérios antigos. Dados da Funai indicam que a área desmatada passou de 4.178 hectares em 2000 para cerca de 58 mil hectares em 2026, pressionada pela expansão de pastagens.
Visita a Raoni e declarações
Lula visitou o cacique em sua residência em Peixoto de Azevedo. Raoni está em cuidados paliativos após diagnóstico de câncer no aparelho digestório em setembro de 2026 e recebeu alta recente de internação por infecção pulmonar. Segundo a G1, o presidente afirmou: “Eu agradeço a Deus por ter me dado a chance de poder falar com ele (Raoni) enquanto ele era vivo para dizer: ‘Nós estamos legalizando a sua terra’. O Raoni é o indígena vivo que melhor representa a tradição indígena desse país. Não tem nesse país nenhum brasileiro mais legítimo do que o cacique Raoni.”
Em outro momento, Lula declarou que os indígenas “estavam aqui no Brasil quando não tinha nenhum branco” e que os 8,5 milhões de quilômetros quadrados do país pertenciam originalmente a eles. O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destacou que o ato honra a história de luta de Raoni, referência nacional e internacional.
Pressão econômica e contexto ambiental
Relatório do Greenpeace Brasil, publicado nesta semana, aponta que propriedades sobrepostas à Kapôt Nhinore receberam mais de R$ 25 milhões em crédito rural entre 2023 e 2025. A organização identificou R$ 39,7 milhões destinados a imóveis em terras indígenas na Amazônia no período, com concentração no Banco do Brasil. A ausência de conclusão plena do processo demarcatório deixa a área vulnerável a ocupações e financiamentos.
O reconhecimento formal da Kapôt Nhinore reforça o papel dos territórios indígenas na contenção do desmatamento na Amazônia e no cumprimento de metas climáticas brasileiras, especialmente a de zerar o desmatamento até 2030. Territórios indígenas concentram as menores taxas de desmatamento e abrigam elevada biodiversidade.
FAQ Rápido
O que é a Terra Indígena Kapôt Nhinore?
Território de 362.243 hectares na divisa entre Mato Grosso e Pará, ancestral do povo Mẽbêngôkre e local de nascimento do cacique Raoni Metuktire.
A demarcação já está concluída?
Não. A portaria declaratória é uma etapa. Ainda faltam a demarcação física e a homologação por decreto presidencial.
Raoni, Qual o estado de saúde do cacique Raoni?
de 94 anos, está em cuidados paliativos por câncer no aparelho digestório e recuperou-se recentemente de internação por infecção pulmonar.
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