Presidente acelera projeto antifacção e envia ao Congresso depois de reunião urgente com ministros chave de seu governo
Brasília, 31 de outubro 2025
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (31/out) ministros chave de seu governo para acelerar o envio de um projeto de lei antifacção ao Congresso Nacional.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e aprovado pela Advocacia-Geral da União (AGU), propõe a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada“, com penas de até 30 anos para líderes, além de um Banco Nacional de Organizações Criminosas para rastrear finanças e inteligência, conforme mostra O Globo.
A medida responde a críticas do governador Cláudio Castro sobre falta de cooperação federal, incluindo o reforço da Força Nacional e da Polícia Federal no estado.
Participaram da reunião o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o da Defesa, José Múcio, o da Comunicação, Sidônio Palmeira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, com expectativa de envio do projeto ainda hoje à Casa Civil.
Lewandowski, que viajou ao Rio para anunciar um Escritório de Combate ao Crime Organizado liderado pelo secretário estadual Victor Cesar Santos e pelo nacional Mário Luiz Sarrubbo, enfatizou a necessidade de eliminar barreiras entre entes federativos.
Essa iniciativa surge após Lula sancionar, na quinta-feira (30/out), uma lei de autoria do senador Sergio Moro que endurece punições por obstrução a investigações contra facções, ampliando proteções a autoridades e iniciando cumprimento de penas em presídios federais de segurança máxima.
A ofensiva legislativa do governo busca contrapor narrativas oposicionistas e mobilizar apoio popular, destacando que o combate ao crime organizado exige ações coordenadas, não isoladas.
Com a PEC da Segurança Pública em tramitação na Câmara, especialistas veem no pacote uma chance de modernizar o arcabouço jurídico brasileiro, atacando o “cérebro e coração” das quadrilhas por meio de infiltrações financeiras e confisco de bens.
Ontem, Lula sancionou a “Lei 15.245/2025 que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado e endurece as punições a quem tenta dificultar estas investigações”.
Segundo o estadista, o governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor.
Sancionei a Lei 15.245/2025 que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado e endurece as punições a quem tenta dificultar estas investigações. O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor.
— Lula (@LulaOficial) October 30, 2025
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