📷 O Presidente Lula / Imagem reprodução | Ao lado, procedimento conhecido como gavage injeta grandes quantidades de alimento no estômago do animal para engordar artificialmente o seu fígado, tornando-o hipertrofiado para produzir o prato culinário conhecido como foie gras / Crédito da imagem: animalEQUALITY |•| Arte Urbs Magna
| Brasília (DF)
24 de julho de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24/jul) a Lei 15.475, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de alimentação forçada de animais.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge diretamente o foie gras e entra em vigor em 180 dias.
A decisão reforça o compromisso constitucional brasileiro com a vedação à crueldade animal e coloca o país na vanguarda de padrões éticos de produção na América Latina.
Segundo a Folha de S.Paulo, a norma define alimentação forçada como “qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal”.
A proibição abrange produtos in natura e enlatados, nacionais ou importados.
A sanção encerra a tramitação do Projeto de Lei 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão, aprovado pelo Congresso Nacional após seis anos de discussão.
Quem descumprir a regra responde às penas do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998): detenção de três meses a um ano, além de multa.
O foie gras — expressão francesa que significa “fígado gordo” — é obtido do fígado hipertrofiado de patos ou gansos.
A técnica tradicional, chamada gavage, consiste na introdução de um tubo metálico de cerca de 30 centímetros pela garganta da ave, por onde se despejam grandes quantidades de ração duas ou três vezes ao dia, durante duas a três semanas antes do abate.
O fígado pode chegar a sete ou dez vezes o tamanho normal, provocando esteatose hepática, dificuldade de locomoção, lesões no esôfago, problemas respiratórios e aumento da mortalidade.
Relatórios do Comitê Científico de Saúde e Bem-Estar Animal da União Europeia, de 1998, e entidades como a Animal Equality classificam o processo como incompatível com as cinco liberdades do bem-estar animal.
A origem da prática remonta ao antigo Egito, por volta de 2500 a.C. Pinturas em tumbas mostram egípcios engordando gansos migratórios às margens do Nilo.
Séculos depois, a técnica chegou à Europa e consolidou-se na França, onde o produto é reconhecido como patrimônio gastronômico desde 2006.
A França permanece o maior produtor e consumidor mundial, seguida por países como Hungria, Bulgária e Espanha.
O consumo concentra-se em restaurantes de alta gastronomia e mercados de luxo, com preços que no Brasil chegavam a quase R$ 2 mil o quilo.
Mais de 20 países já restringem a produção, entre eles Reino Unido, Alemanha, Itália, Noruega, Israel, Austrália, Turquia e Argentina.
A Índia proíbe a importação desde 2014.
No Brasil, a produção local era residual: entidades de proteção animal identificaram apenas três fazendas, algumas já embargadas ou encerradas.
O mercado dependia principalmente de importações.
A sanção dialoga com tentativas anteriores, como a lei municipal de São Paulo de 2015, posteriormente derrubada por questões de competência.
A medida fortalece a proteção animal como dimensão da justiça social e da democracia participativa, ao atender demandas de organizações da sociedade civil que pressionaram pela aprovação.
Brasil se torna o segundo país da América Latina a banir integralmente o produto.
A lei abre espaço para inovações tecnológicas, como métodos de engorda natural ou produtos cultivados em laboratório, sem inviabilizar a gastronomia.
FAQ Rápido
O que é exatamente o foie gras?
É o fígado hipertrofiado de patos ou gansos obtido por alimentação forçada (gavage), técnica que provoca acúmulo excessivo de gordura no órgão.
A lei proíbe também a importação?
Proíbe a comercialização em território nacional de produtos obtidos por alimentação forçada, o que na prática inclui os importados. Detalhes de controle aduaneiro serão regulamentados pela Receita Federal.
Quando a proibição começa a valer?
Em 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União, ou seja, por volta de janeiro de 2027.
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