Diretriz assinada em 2019 por Moro e Ernesto Araújo diz que o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição Federal
Uma portaria interministerial, assinada em 2019 pelos então ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), impedirá o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de entrar no Brasil para participar da cerimônia posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No texto da diretriz, o governo do candidato derrotado e ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição Federal e, para que Lula possa receber Maduro, o atual governo deve revogar a portaria, informa o portal de notícias UOL.
A decisão, que deve ser revertida por Lula, deixou centenas de brasileiros que moram na Venezuela sem assistência diplomática e, na América do Sul, a embaixada do Brasil em Caracas e os consulados e vice-consulados espalhados pelo país vizinho foram fechados por um estratégia política conduzida pela ala mais radical do bolsonarismo.
O governo brasileiro não reconhece Maduro como presidente da Venezuela, por considerar fraudulenta a última eleição presidencial do país, realizada em 2018.
