O que disseram o Presidente do Brasil e o ministro do STF no evento do SBT News após a revogação de punições da Lei Magnitsky impostas pelo governo Trump
São Paulo, 13 de dezembro 2025
No evento de inauguração do canal SBT News na sexta-feira (12/dez), que marcou o aniversário do falecido empresário Silvio Santos, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, celebraram publicamente e de forma coordenada a recente decisão do governo dos Estados Unidos de revogar as sanções que haviam sido impostas ao magistrado no âmbito da Lei Global Magnitsky.
O episódio, que se arrastava desde julho, quando o governo do ex-presidente Donald Trump aplicou as sanções acusando o ministro de supostas violações de direitos humanos e de liderar um processo que “viola direitos fundamentais”, conforme o The New York Times, gerou uma crise diplomática inédita na relação entre os dois países.
O presidente Lula, ao se dirigir a Moraes, que na sexta-feira se encontrava no dia da véspera de seu aniversário de 57 anos (apesar de o presidente ter mencionado 35 anos), destacou o simbolismo do reconhecimento. Em seu discurso, o presidente revelou detalhes de uma conversa recente com Trump:
Silvio Santos fazia 95 anos e o Alexandre de Moraes faz 35 amanhã. E o Trump deu de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira, porque estava cumprindo com a Constituição brasileira.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Presidente do Brasil)
Na conversa que eu tive com o Trump na semana passada, Alexandre, ele perguntou: ‘É bom para você?’ Eu falei: ‘Não é bom para mim, é bom para o Brasil e é bom pra democracia brasileira. Aqui você não está tratando de amigo para amigo, você está tratando de nação para nação e a Suprema Corte para nós é uma coisa muito importante, Trump’.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Presidente do Brasil)
E eu fiquei muito feliz. Menos do que você [Alexandre de Moraes], mas fiquei muito feliz com o fato do reconhecimento. E ainda faltam mais pessoas. Porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Presidente do Brasil)
A declaração do presidente Lula sobre a necessidade de mais nomes serem retirados da lista de sanções refere-se ao fato de que, além de Moraes, outros membros do STF e seus familiares também tiveram seus vistos revogados ou foram alvo de medidas restritivas.
A Tripla Vitória e o Combate à Desinformação
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, teve a oportunidade de discursar após a fala de Lula e expressou agradecimento ao presidente pelo empenho diplomático do Governo Brasileiro.
Em seu discurso, Moraes classificou a revogação da sanção como uma “tripla vitória” e lembrou o pedido que fez a Lula em julho, no início da crise:
Verdade essa é que venceu hoje, Presidente. Se recorda que logo em julho, começo de agosto, quando o supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro eu pedi ao Presidente que não ingressasse com nenhuma ação; que não tomasse nenhuma medida contra isso, porque eu acreditava, como continuei acreditando, e hoje isso ficou muito claro: que a verdade no momento que chegasse às autoridades norte-americanas… a verdade prevaleceria.
ALEXANDRE DE MORAES (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
E a verdade, com o empenho do Presidente Lula e de toda a sua equipe, prevaleceu. E nós podemos dizer dizer, com satisfação; com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória: a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças; a coações, e não se vergará. E continua com imparcialidade seriedade e coragem. E a vitória da soberania nacional.
ALEXANDRE DE MORAES (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o País não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira, mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia o Brasil chega hoje, quase no final de ano. O Brasil chega dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo.
ALEXANDRE DE MORAES (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Antes de abordar o tema das sanções, o ministro já havia aproveitado o palco para alertar sobre o principal desafio do mundo contemporâneo: a desinformação, que ele chamou de “grande chaga que vem corroendo a democracia”.
Moraes enfatizou o papel vital da imprensa profissional e do novo canal SBT News no combate a essa ameaça:
Só se combate a desinformação só se combate o discurso de ódio só se combate essa nefasta polarização realizada entre órgãos instituições pessoas famílias com a boa informação só se combate isso com a liberdade de imprensa a seriedade da imprensa e a competência da imprensa.
ALEXANDRE DE MORAES (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Contexto: A Crise da Lei Magnitsky
As sanções impostas pela Lei Magnitsky, um mecanismo utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos (como detalhou a Agência Brasil), tiveram como justificativa principal as decisões tomadas por Moraes no inquérito das milícias digitais e nas ações contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, processos que também impactaram o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida implicava o congelamento de bens do ministro e restrições de entrada nos Estados Unidos, além de dificultar o acesso a serviços bancários internacionais.
A aplicação da lei contra uma autoridade de alto escalão do Judiciário brasileiro foi uma medida inédita, que o governo Trump ligou diretamente à sua defesa do aliado Bolsonaro, chegando a anunciar tarifas sobre produtos brasileiros.
A revogação do nome de Alexandre de Moraes da lista de sanções, incluindo o de sua esposa, Viviane, foi celebrada pelo governo e por aliados de Lula como uma vitória da diplomacia e da soberania, embora a imprensa internacional, como o The New York Times, tenha relacionado a mudança de postura americana a um contexto político mais amplo, incluindo a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que poderia reduzir a pena de Bolsonaro, conforme noticiado pelo SWI swissinfo.ch.
O fato é que o recuo americano é visto como um importante desfecho para a crise diplomática entre Brasília e Washington.
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