O Senador Jaques Wagner (PT-BA), o Advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), o Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o deputado federal José Guimarães (PT-CE) – FOTO @ricardostuckert
Proposta entregue ao Congresso enfrenta resistência, mas aposta em integração e recursos para transformar a segurança no Brasil – SAIBA MAIS
COMPARTILHE:
✅ UrbsMagna no WhatsApp
——-Canais de Notícias——-
➡️ UrbsMagna no Telegram
Brasília, 24 de abril de 2025
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em postagem no X, a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional, enfatizando o compromisso do Governo Federal em apoiar os estados no combate à criminalidade sem interferir em sua autonomia.
A iniciativa, que busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reforçar a integração entre forças policiais, foi marcada por um discurso de cooperação e vontade política.
Contudo, a proposta enfrenta resistência de governadores e parlamentares da oposição, levantando debates sobre sua viabilidade e impactos.
Este texto reúne informações de fontes confiáveis, organizadas para rápida compreensão, com cada tópico creditado a um único veículo de comunicação, sem repetições.
Contexto e Objetivo da PEC
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, tem como meta principal fortalecer o combate ao crime organizado por meio de maior integração entre União, estados e municípios.
Segundo o portal Gov.Br, o texto busca criar um “SUS da segurança pública”, constitucionalizando o SUSP, criado em 2018 por lei ordinária, para garantir estabilidade normativa e diretrizes nacionais.
A proposta não prevê novos cargos públicos, mas sim a reestruturação de competências para otimizar a atuação das forças de segurança.
Reforço à Autonomia dos Estados
Respondendo a preocupações de governadores, o texto da PEC foi revisado para garantir que a União não interfira no comando das polícias estaduais.
Um parágrafo específico foi incluído para esclarecer que as novas atribuições da União não excluem as competências dos estados e municípios, preservando a subordinação das polícias civis, militares e corpos de bombeiros aos governadores.
Essa medida foi uma resposta direta às críticas de possível centralização de poder.
Constitucionalização de Fundos e Recursos
Um dos pilares da PEC é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), garantindo que os recursos sejam compartilhados entre os entes federativos sem risco de contingenciamento.
Essa medida visa proporcionar segurança jurídica e previsibilidade no financiamento de políticas de segurança, incluindo a modernização de equipamentos e a capacitação de forças policiais, como as guardas municipais.
Inclusão das Guardas Municipais
A proposta incorpora as guardas municipais ao rol de órgãos de segurança pública previstos no Artigo 144 da Constituição, formalizando seu papel no policiamento ostensivo e comunitário.
Essa inclusão segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro de 2025, que reconheceu a competência das guardas para atuar na segurança urbana, desde que não se sobreponham às funções das polícias civil e militar.
A PEC reforça a necessidade de regulamentação local e controle externo pelo Ministério Público.
Atualização das Competências das Polícias Federais
A PEC propõe ampliar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Viária Federal.
A PF terá maior foco em crimes ambientais e de repercussão interestadual ou internacional, enquanto a PRF assumirá o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoiar forças estaduais quando solicitado.
Essas mudanças visam replicar o modelo estadual de divisão entre polícias judiciária e ostensiva no âmbito federal.
Resistência e Desafios Políticos
Apesar do discurso de cooperação, a PEC enfrenta forte oposição.
Governadores e parlamentares da oposição questionam a proposta, temendo uma concentração de poder na União e a falta de um plano nacional detalhado.
A resistência pode dificultar a tramitação no Congresso, onde a matéria depende de amplo consenso para ser aprovada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar a discussão, mas ajustes no texto são esperados.
Declaração de Lula e Expectativas
Em sua postagem no X, Lula reforçou que o Governo Federal está “totalmente à disposição dos estados” com inteligência, recursos e vontade política para penalizar crimes e reduzir a insegurança.
O Presidente expressou pressa em implementar um sistema que devolva tranquilidade à sociedade, mas enfatizou a manutenção da autonomia estadual, buscando apaziguar críticas de interferência federal.
A entrega da PEC aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou o início de um debate que promete ser intenso.
Impactos Esperados e Críticas
A PEC é vista como um passo para modernizar a segurança pública, mas especialistas alertam para desafios.
A ausência de um Plano Nacional de Segurança Pública claro é um obstáculo, já que a proposta foca em reestruturação institucional, mas não detalha estratégias operacionais.
Além disso, casos de letalidade policial e abusos de autoridade, mencionados no mesmo veículo, reforçam a necessidade de corregedorias e ouvidorias autônomas, previstas na PEC, para fiscalizar as forças de segurança.
LEIA MAIS APÓS OS ANÚNCIOS
A PEC da Segurança Pública representa uma tentativa ambiciosa do Governo Lula de enfrentar a criminalidade transnacional e interestadual, promovendo integração e recursos sem precedentes.
Contudo, o sucesso da proposta dependerá de sua capacidade de superar resistências políticas e de traduzir diretrizes constitucionais em ações práticas.
A entrega ao Congresso marca o início de uma discussão que pode redefinir a segurança pública no Brasil, mas o caminho até a aprovação promete ser desafiador.
Redes Sociais
