O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, além de Ministro do ‘Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços‘, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de posse do primeiro na empresa pública federal, no Rio de Janeiro | Foto ABS
Já introduzida pelos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial ao longo do segundo semestre de 2023, o plano de ação será lançado oficialmente na segunda-feira (22/1)
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PLANALTO – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) se reúne na segunda-feira, 22 de janeiro, às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para aprovar a Nova Indústria Brasil, política industrial que traça o caminho do desenvolvimento até 2033.
Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova política com o plano de ação para o período 2024-2026.
A política foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do CNDI, que é composto por 20 ministérios, pelo BNDES e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.
Após a reunião, será realizada entrevista coletiva à imprensa.
O plano Nova Indústria Brasil coloca o poder público como indutor do desenvolvimento, com o uso de linhas de crédito, subsídios e exigências de conteúdo local para fomentar empresas nacionais, conforme mostra a ‘Folha de S. Paulo‘, neste sábado (20/1), após acesso à informação e à íntegra do documento de 102 páginas, com detalhes da estrutura das seis missões ligadas aos setores da agroindústria, complexo industrial de saúde, ‘infraestrutura’, ‘saneamento’, ‘moradia e mobilidade’, ‘transformação digital‘, ‘bioeconomia‘ e ‘tecnologia de defesa‘.
A partir da neoindustrialização, empresas nacionais vão ser contempladas com linhas de crédito com condições favoráveis, subvenções governamentais e subsídios na implementação da proposta de transformação ecológica, para que possam assumir serviços e obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que serão definidos pela CIIA (Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições), responsável por apontar os setores em que se poderá exigir a aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais.
Após a supressão de trechos em que o jornal faz críticas dispensáveis ao projeto, a publicação diz que a exigência de conteúdo local no âmbito do Novo PAC será implementada em etapas, “ampliando progressivamente o rol de produtos e serviços sujeitos aos requisitos“, e o governo também poderá lançar mão de margens de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, para, assim, obter até 2033 autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a ‘defesa‘, como instrumentos para financiamento e constituição de garantias nas exportações de produtos deste setor e a dedicação de recursos para desenvolvimento espacial.
Em cada uma das missões, o plano traz metas aspiracionais, que servirão como um referencial para direcionar os esforços a serem realizados pelo Estado no desenvolvimento da política industrial brasileira. O documento traz como objetivo nessa área aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário para 50% –a fatia corresponde a 23%, conforme dados obtidos a partir do Censo Agropecuário 2017. Estão previstas ações para atingir uma outra meta, de alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de agricultura familiar. Isso significa quase quadruplicar em um horizonte de dez anos a cifra atual, que é de 18%.
Em relação à área de saúde, a meta para 2033 prevê que o país possa produzir internamente 70% de todas as suas necessidades com medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos e tecnologias. Em dez anos, o governo planeja quase dobrar a produção nacional, que hoje responde por 42% das necessidades do país. A nova política industrial brasileira também prevê o apoio do Estado a operações de exportação de curto prazo. Para as ações voltadas para ampliar as exportações, também conta-se com a aprovação de um projeto de lei que autoriza o BNDES a retomar o financiamento de obras e serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.
Outro objetivo de longo prazo traçado é transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias. O plano será guiado por diretrizes transversais, a partir de princípios como inclusão; equidade de gênero, cor e etnia; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo, tecnológico e de inovação; incremento da produtividade e da competitividade; além de redução das desigualdades.
INICIATIVAS DO PLANO NOVA INDÚSTRIA BRASIL
Principais instrumentos:
Empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e investimento público.
Missão 1
Cadeias agroindustriais
Metas para 2033: Aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50%.
Prioridades em financiamento (exemplos): fertilizantes e defensivos, além de produtos com nanotecnologia e biotecnologia.
Regulação: Racionalizar taxas portuárias e aprimorar sistema de garantias.
Missão 2
Saúde
Meta para 2033: Produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos e tecnologias em saúde.
Prioridades em financiamento (exemplos): medicamentos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) inovadores.
Regulação (exemplos): isonomia tributária nas compras governamentais, instituir regras para a racionalização do custo regulatório, reforma da Lei do Bem e regulação sanitária.
Contratações públicas: Novo PAC Saúde –R$ 30 bilhões até 2026.
Missão 3
Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade
Meta para 2033: Reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%.
Prioridades em financiamento (exemplos): tecnologias de diminuição das emissões de carbono em transporte, aviação do futuro e desenvolvimento de sistemas de propulsão a biocombustíveis, elétrica, híbrida e demais combustíveis alternativos.
Regulação (exemplos): racionalizar os encargos setoriais sobre energia elétrica, retomada das exportações de serviços, aprimoramento dos incentivos no mercado de capitais; reduzir custo de financiamento em infraestrutura e apoio estatal à exportação.
Contratações públicas: calculadora de pegada de carbono para obras públicas.
Missão 4
Transformação digital da indústria
Meta para 2023: Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias.
Prioridades em financiamento: semicondutores, IA generativa, robótica avançada, IA generativa.
Missão 5
Bioeconomia, descarbonização e transição energética
Metas para 2033 (exemplos): Promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de gás carbônico na indústria e ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes.
Prioridades em financiamento: soluções tecnológicas para redução de emissões, desenvolvimento de biocombustíveis do futuro e geração de energias renováveis.
Regulação: aperfeiçoamento da regulação de logística reversa e harmonização entre as legislações dos entes federativos.
Contratações públicas: Energia solar em obras do Minha Casa Minha Vida; painéis fotovoltaicos e aerogeradores com conteúdo local e margem de preferência no Novo PAC.
Missão 6
Soberania e defesa nacionais
Meta para 2033: Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa.
Prioridades em financiamento: projetos de conteúdo tecnológico encaminhados por Empresas Estratégicas de Defesa.
Regulação: Reforma da Lei do Bem, implementação do novo Sistema de Apoio Oficial à Exportação.
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