Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira • 19/12/2023 – Ricardo Stuckert / PR
Proposta do Presidente promete zerar conta de luz para milhões e democratizar energia no Brasil até 2028 – SAIBA MAIS
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Brasília, 02 de maio de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a reforma do setor elétrico, que visa ampliar a tarifa social e zerar a conta de luz para consumidores de até 80 kWh/mês, beneficiando até 59 milhões de brasileiros, incluindo todos os inscritos no programa Luz para Todos.
A proposta, detalhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê isenção total para 4,5 milhões de famílias de baixa renda e descontos para 17 milhões de unidades consumidoras, com custo anual de R$ 3,6 bilhões custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerando um aumento médio de 0,9% nas tarifas dos demais consumidores.
A medida, que reforça o compromisso social do governo, deve ser enviada ao Congresso como medida provisória em até 20 dias, segundo o ministro Alexandre Silveira.
A reforma também aposta na abertura gradual do mercado livre de energia, quebrando o monopólio das distribuidoras e permitindo que consumidores residenciais escolham seus fornecedores a partir de 2028, com indústrias e comércios de baixa tensão já beneficiados em 2027.
A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) estima economia de R$ 35,8 bilhões anuais nas tarifas, uma redução média de 23%.
A redistribuição de custos, como os das usinas nucleares Angra 1 e 2, pode elevar tarifas em 1,4% para consumidores regulados.
Apesar do apoio das distribuidoras, grandes consumidores industriais, representados pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), criticam a transferência de encargos para o mercado livre, sugerindo que a tarifa social seja financiada pelo Tesouro Nacional.
A reestruturação dos contratos é outro pilar, eliminando subsídios para geradoras de energias renováveis ao fim dos contratos atuais, promovendo equidade no setor.
A proposta inclui modernização tarifária, com opções como tarifas horárias e pré-pagas, e a criação de um supridor de última instância para mitigar riscos às distribuidoras.
Apesar do entusiasmo de Lula, a reforma enfrenta resistências, com alertas de especialistas sobre o risco de aumento da inadimplência entre consumidores não beneficiados.
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O governo, no entanto, vê na abertura do mercado e na tarifa social um passo rumo à inclusão energética e à sustentabilidade, alinhado aos compromissos climáticos do Brasil.
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