Na pauta da reunião também está o programa Compra Assistida, para aquisição de imóveis no valor até R$ 200 mil para pessoas que estão nas faixas 1 e 2 do MCMV, as quais recebem entre R$ 2.000,01 e R$ 4.400,00 – SAIBA MAIS
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O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de uma reunião no Palácio do Planalto, ao lado de ministros de Estado, para discutir o programa Minha Casa Minha Vida Calamidades, voltado para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Estavam presentes no encontro desta noite de segunda-feira (6/jan/2025) Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secom), Waldez Goes (Integração), Hailton de Almeida (interino em Cidades), além de vários Secretários e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
Na pauta da reunião também está o programa Compra Assistida, para aquisição de imóveis no valor até R$ 200 mil para pessoas que estão nas faixas 1 e 2 do MCMV, as quais recebem entre R$ 2.000,01 e R$ 4.400,00.
Rui Costa prometeu um roteiro com as informações e as ações do Governo Lula, especialmente na área de habitação. Segundo o ministro da Casa Civil, o programa se divide em moradias a serem construídas e em imóveis já existentes.
No último dia 27, o Governo Lula anunciou R$ 6,5 bilhões para fundo criado para recuperar a infraestrutura do Estado afetado pelas enchentes que atingiram 2,3 milhões de pessoas e deixaram 183 mortos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) – 27 de dezembro de 2024 – Foto de Wálisson Breno / PR
O Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos terá seus recursos aplicados em projetos ligados a diversos municípios do Rio Grande do Sul. Paulo Pimenta disse que o compromisso de Lula é “modernizar os diques que já existem” e construir aqueles que “nunca foram feitos“, bem como “modernizar o sistema de proteção de bombas“, além das “obras de macrodrenagem tão importantes para a prevenção contra enchentes”.
A maior parte dos recursos, da ordem de R$2,5 bilhões, será aplicada nas intervenções dos diques, além de bacias de amortecimento e casas de bombas nos municípios de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó). Além disso, serão investidos R$ 1,9 bilhão nas obras em diques na região da Bacia do Rio dos Sinos — que irão beneficiar as cidades de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leopoldo, Igrejinha e Três Coroas.
Os recursos também serão aplicados em intervenções na Bacia do Gravataí (R$ 450 milhões), em Eldorado do Sul (R$ 531 milhões), na Região Metropolitana de Porto Alegre (R$ 502 milhões), em São Leopoldo (R$ 69,3 milhões) e nos municípios da Bacia do Caí Montenegro, São Sebastião do Caí, Harmonia e Pareci Novo, entre outros (R$ 14,5 milhões). O fundo ainda reserva R$ 533,2 milhões para atividades acessórias e complementares aos projetos citados acima e outros custos.
A Medida Provisória nº 1.278, editada na primeira quinzena de dezembro, autorizou a criação do fundo, destinando os recursos reembolsáveis ou não-reembolsáveis para recuperação de estruturas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Na última terça-feira, 24 de dezembro, a MP nº 1.282, abriu crédito extraordinário para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas.
Já o Plano de Aplicação de Recursos foi aprovado pela Resolução nº 1, de 13 de dezembro de 2024, publicada pela Casa Civil, contendo os projetos que serão apoiados pelo fundo. Muitos desses projetos estão finalizados ou em estágio final para a licitação de contratação dos executores das obras. O plano terá prazo de execução até 15 de dezembro de 2031, podendo ser prorrogado.
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