Proposta do senador Fabiano Contarato ainda prevê expropriação da terra se comprovada a ação dolosa do proprietário, que ainda pagará multas mais caras e o crime será considerado hediondo
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O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto que aumenta de dois para três a seis anos a pena de reclusão para quem provocar incêndio em floresta, demais formas de vegetação e em unidades de conservação. A proposta também inclui o dever de reparação de danos climáticos e ecossistemas.
Ao elogiar a iniciativa do governo, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que já estão em discussão no Senado diversos projetos que aumentam as penas para os crimes ambientais. Um deles, de sua própria autoria, transforma o incêndio intencional em crime hediondo com pena de 4 a 8 anos de reclusão, sem direito à fiança e com cumprimento inicial no regime fechado.
A proposta de Contarato ainda prevê a expropriação da terra se comprovada a ação dolosa do proprietário, que ainda pagará multas mais caras: “Devido à gravidade desse crime contra o meio ambiente é que esse crime de incêndio passa a ser crime hediondo“, diz o senador, conforme transcrição da rádio Senado.
“E isso tem uma repercussão muito forte, como por exemplo, a pessoa foi presa em flagrante não cabe liberdade provisória e ela responde até a sentença penal condenatória. É preciso que o Poder Legislativo dê uma resposta muito mais incisiva contra toda e qualquer pessoa que concorrer para a prática de um crime de incêndio ofendendo o direito ao meio ambiente como direito de todos“, pontuou.
Já o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, defendeu cautela na votação dos projetos que aumentam a pena para os crimes ambientais. Ele considera que a proposta deve definir claramente o que é o incêndio intencional e não pode criminalizar o produtor rural.
Segundo ele, o que mais preocupa é “o que vai ser o incêndio criminoso“. Bagattoli diz que “aquele proprietário de terra hoje, ninguém quer que aquela resteva que ficou da colheita da soja ou do milho daquilo virar adubo para a terra. Então, o produtor toma o máximo cuidado para aquilo não pegar fogo“.
“Houve problemas esse ano com os incêndios que vieram da beira de rodovia, que vieram de outros locais, que acabaram dando prejuízo para o produtor rural e o produtor rural ele tem a sua preocupação com isso“, disse ainda Bagattoli.
O projeto do governo, que será votado primeiramente pela Câmara dos Deputados, prevê a substituição da pena de detenção para reclusão, o que permitirá a interceptação telefônica durante a investigação e o enquadramento de organizações criminosas.
A proposta estabelece pena de até 4 anos de prisão para quem provocar a morte de espécimes da fauna aquática e de 6 anos para quem causar poluição de qualquer natureza.
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