Brasil e Colômbia emitem nota que relembra “compromissos assumidos pelo governo [da Venezuela] e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado“
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O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou, em sua conta na plataforma de microblogging X, uma declaração em que o Brasil e a Colômbia, sob a liderança do presidente Gustavo Petro, apenas “tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral”.
Na quinta-feira (22/8), a Corte venezuelana declaro o presidente Nicolás Maduro vencedor do famigerado pleito presidencial no país e proibiu a divulgação das atas. O TSJ divulgou a sentença após suposta auditoria das eleições e disse que a decisão é irreversível.
O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), um dos 5 poderes independentes da República Bolivariana da Venezuela, responsável e garantidor da transparência dos processos eleitorais, plebiscitos e referendos realizados periodicamente no país, já havia declarado Maduro vencedor, mas a oposição contesta sua vitória.
De acordo com a declaração de Lula e Petro, Brasil e Colômbia “reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação” e também “relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado”.
Veja abaixo e leia a íntegra, a seguir:
DECLARAÇÃO CONJUNTA DE BRASIL E COLÔMBIA
— Lula (@LulaOficial) August 24, 2024
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.
Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a…
DECLARAÇÃO CONJUNTA DE BRASIL E COLÔMBIA
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.
Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.
A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade.
Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.
Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.
Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado.
Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”.
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