Lula recusa promulgar lei da Dosimetria que reduz penas de condenados do 8 de janeiro. PT acionará STF se Davi Alcolumbre promulgar. Alexandre de Moraes já negou revisão de pena por falta de vigência da lei. Governo aposta em inconstitucionalidade para barrar benefício a Bolsonaro / Imagem reprodução
Brasília (DF) 04 de maio de 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não promulgar a lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial.
A manobra expõe a tensão entre os Poderes e coloca o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na berlinda.
A decisão, longe de ser um simples ato protocolar, é uma estratégia calculada para judicializar o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 sejam beneficiados com a redução das penas.
Impasse institucional e pular o Legislativo
O veto de Lula à proposta foi derrubado por uma ampla maioria na sessão do Congresso realizada na quinta-feira (30/abr).
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada contra 144 ; no Senado Federal, 49 votos a favor e 24 contra . Pela regra, o presidente tem 48 horas para promulgar o texto resultante da derrubada do veto. Contudo, aliados do Planalto afirmam que Lula não dará esse passo.
A posição foi resumida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara: “Nós vamos entrar contra. Lula não vai promulgar. Se o governo não entrar, o PT vai entrar.”
A decisão transfere a responsabilidade para Davi Alcolumbre. Se o presidente do Senado promulgar o texto, o Partido dos Trabalhadores (PT) promete recorrer ao STF no mesmo dia, contestando a constitucionalidade da medida.
Ofensiva judicial e a decisão de Moraes
A estratégia governista busca impedir que a nova lei, que altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre em vigor.
O texto substitui a soma das penas (concurso material) pela aplicação da pena mais grave, acrescida de um sexto a metade.
Na prática, isso pode reduzir drasticamente o tempo de cadeia de condenados. Para Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses, a pena poderia cair para menos da metade.
A movimentação encontra respaldo em decisão recente do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (4/mai), o pedido de revisão de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
A defesa da condenada a 14 anos pedia a aplicação imediata da lei da Dosimetria. No entanto, Moraes justificou a negativa com um argumento técnico: a lei “não está em vigor”, pois ainda não foi promulgada nem publicada.
A decisão do ministro citou textualmente: “não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo“.
Impacto eleitoral e desgaste político
A recusa do presidente em promulgar a lei e a iminente disputa no STF ocorrem em um momento de fragilidade política do governo.
As derrotas consecutivas — a rejeição do nome de Jorge Messias para o STF e a derrubada do veto da Dosimetria — expõem a dificuldade de articulação com o Legislativo.
Para analistas , o Planalto avalia que a judicialização pode conter o avanço da oposição e turbinar a base aliada a seis meses das eleições.
O governo aposta no argumento de que a nova lei viola princípios basilares da Constituição ao suavizar a resposta penal a atos contra a democracia, conforme defendido no veto original.
A Presidência da República ainda não se manifestou oficialmente sobre a promulgação.
Nos bastidores, a expectativa é que Davi Alcolumbre promulgue o texto ainda nesta semana, o que desencadeará imediatamente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte da legenda petista.
FAQ Rápido
1. O que é a lei da Dosimetria e por que Lula se recusa a promulgá-la?
A lei da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, substituindo a soma das penas (concurso material) pela aplicação da pena mais grave acrescida de um sexto à metade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusa a promulgação porque avalia que a medida beneficiaria os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzindo drasticamente o tempo de prisão. O governo aposta na via judicial no STF para barrar a lei sob alegação de inconstitucionalidade.
2. Quem pode promulgar a lei se o presidente se recusar? O que acontece a seguir?
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), é quem pode promulgar a lei na ausência do presidente da República. Se Alcolumbre promulgar o texto — o que o governo espera que ocorra ainda nesta semana —, o Partido dos Trabalhadores (PT) promete ingressar imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia governista é judicializar o tema para que a corte impeça a lei de entrar em vigor.
3. O STF já se posicionou sobre a aplicação da lei? O que diz a decisão de Alexandre de Moraes?
Sim. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou no início desta semana o pedido de revisão da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos (conhecida como “Débora do Batom”), condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. O fundamento usado por Moraes foi técnico: a lei da Dosimetria ainda “não está em vigor”, pois não foi promulgada nem publicada. A decisão do ministro — citando a ausência de “promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo” — dá respaldo jurídico à recusa do governo em promulgar o texto e fortalece a tese de que a nova lei só pode ser aplicada após o trâmite constitucional completo.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
