📷 O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ao assinar nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas |19.6.2026| Imagem reprodução / @LulaOficial/X
| Brasília (DF)
19 de junho de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19/jun) um decreto que autoriza o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais.
A medida, anunciada ao lado dos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, representa avanço concreto no combate às estruturas financeiras do crime organizado.
O decreto regulamenta instrumentos previstos na Lei Antifacção, sancionada em março de 2026.
Com base na inteligência acumulada pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal, o governo identificará plataformas que operam sem autorização e comunicará diretamente às instituições financeiras para o congelamento imediato das contas relacionadas.
Dario Durigan explicou o mecanismo: “Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar aos bancos que qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”.
O processo segue para o Ministério da Justiça, que conduzirá até o fim o devido processo legal.
Os valores confiscados serão integralmente destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministro Wellington César Lima e Silva destacou que entre 41% e 51% das plataformas de apostas atuam de forma irregular.
“Esse elemento da asfixia financeira é fundamental para o nosso programa de combate ao crime organizado”, afirmou.
Block para o jogo ilegal! ✋🚫
Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.
Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais.
Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país.
🎥 @ricardostuckert
Block para o jogo ilegal! ✋🚫
— Lula (@LulaOficial) June 19, 2026
Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.
Com a nova Lei… pic.twitter.com/e1t5xD7goA
A iniciativa inverte a lógica: recursos gerados por atividades ilícitas voltam à sociedade na forma de reforço à segurança pública.
A assinatura ocorre um dia após a deflagração da Operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
Investigações anteriores já resultaram no bloqueio de cerca de 50 mil sites irregulares.
O decreto amplia o alcance dessas ações ao atingir diretamente o fluxo financeiro.
A medida fortalece o Estado de Direito ao combinar regulação, inteligência financeira e rigor no devido processo legal.
Plataformas que burlam a legislação perdem a capacidade de movimentar recursos, enquanto o poder público recupera valores para investir em proteção da população.
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FAQ Rápido
O que o decreto permite exatamente?
Autoriza o bloqueio administrativo preventivo de contas ligadas a apostas ilegais após identificação de irregularidade, com confirmação posterior pelo judiciário.
Para onde vão os recursos bloqueados?
Após o devido processo legal, os valores são transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer ações contra o crime organizado.
Como os bancos devem agir?
Instituições financeiras recebem notificação oficial e têm obrigação de congelar as contas indicadas, sob risco de responsabilidade solidária caso permitam movimentação indevida.
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