Os únicos presidentes que abandonaram a política de valorização e fizeram o poder de compra diminuir foram Temer, que gerou variação negativa de 0,2%, e Bolsonaro, que desvalorizou o mínimo em 1,2% – SAIBA MAIS
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O Palácio do Planalto informou na sexta-feira (27/12) que O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto que define o novo salário mínimo, cujo valor deve subir dos R$ 1.412 atuais para R$ 1.518, o que representa uma alta de 7,5%.
Presidente Lula 2.2.2024 | Foto Ricardo Stuckert
O novo salário mínimo será válido a partir do primeiro dia de 2025, 1º de janeiro, já impactando os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro, com um reajuste que leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo PIB (Produto Interno Bruto).
Ao assinar o decreto na sexta-feira, Lula sancionou a lei que alterou a fórmula de reajuste e estabeleceu um teto de 2,5% para o aumento real do mínimo, além da inflação. A medida tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. O teto vale entre 2025 e 2030.
Para o ano que vem, essa regra reduziu o reajuste do mínimo em cerca de R$ 10, segundo membros do governo, conforme mostra o g1. Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Até a sexta, a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo índice em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste. A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo vai seguir a mesma regra: não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%.
O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro. Segundo projeção da pasta comandada por Fernando Haddad, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo, ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente. De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra“. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu a Presidência em 1995, o salário mínimo valia R$ 70 e chegaria a R$ 240 no fim do seu segundo mandato, em 2002. Sob Lula, foi de R$ 240 a R$ 545 em oito anos, entre 2003 e 2010. Sob Dilma Rousseff (PT), passou de R$ 622 a R$ 880, nos seus pouco mais de cinco anos de mandato, interrompidos pelo impeachment. Michel Temer (MDB) assumiu o governo com o mínimo a R$ 880 e entregou a R$ 954. Enquanto sob Jair Bolsonaro (PL), o valor foi de R$ 998 a R$ 1.212.
Valorização com FHC, Lula e Dilma e desvalorização com Temer e Bolsonaro
O mínimo se valorizou 30,5% no primeiro mandato de FHC e 7,3% no segundo, totalizando uma valorização real de 40% nos oito anos do tucano.
Lula registrou a maior valorização entre os presidentes que governaram o país após a hiperinflação. No seu primeiro mandato, a valorização do mínimo foi de 38,3% e no segundo, de 17,4%, totalizando 62,4% de ganhos acima da inflação em oito anos.
No governo Dilma, com o crescimento do país perdendo fôlego, os ganhos reais do salário mínimo também perderam força: foram de 12,4% no primeiro mandato da petista e 5,5% no segundo, somando 18,5% em seus pouco mais de cinco anos na presidência, até o impeachment.
Sob Temer e Bolsonaro, o país abandonou a política de valorização real do mínimo, passando a reajustar o salário base apenas pela inflação. Com isso o piso estagnou, registrando variação negativa de 0,2% nos pouco mais de dois anos de gestão do emedebista e desvalorização real de 1,2% durante os quatro anos de Bolsonaro.
DIEESE
De acordo com informações divulgadas em maio pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil. O DIEESE calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) vinculados ao mesmo valor.
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