Aposentados idosos em uma agência do INSS | Foto de Guito Moreto/O Globo
Após fraude bilionária contra aposentados, que tiveram descontos ilegais em suas pensões, revelada pela Operação Sem Desconto que investigou o esquema de R$ 6,3 bilhões, a AGU reuniu especialistas para recuperar os valores desviados na corrupção – SAIBA MAIS
COMPARTILHE:
✅ UrbsMagna no WhatsApp
——-Canais de Notícias——-
➡️ UrbsMagna no Telegram
Brasília, 24 de abril de 2025
O governo federal anunciou medidas robustas para reparar os danos causados por um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU) formou um grupo especial com oito advogados públicos para propor ações judiciais e administrativas, visando a restituição integral dos valores descontados ilegalmente.
A iniciativa segue a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.
Como Funcionava o Esquema
A fraude, que operava desde 2016, intensificou-se entre 2019 e 2024, período em que entidades associativas, como sindicatos e associações, cobravam mensalidades irregulares diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS, muitas vezes sem consentimento.
Segundo a CGU, 97% dos 1,3 mil aposentados entrevistados não autorizaram os descontos, que totalizaram R$ 6,3 bilhões no período.
As entidades prometiam serviços como assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura operacional para entregá-los, conforme apurado pela Polícia Federal.
Os descontos, que variavam de pequenos valores a mensalidades de até R$ 81,57, eram aplicados sob falsificação de documentos e assinaturas, inclusive de analfabetos e idosos com condições incapacitantes.
A CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa para formalizar Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo os descontos.
O volume de recursos desviados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
Operação Sem Desconto: A Resposta do Governo
Lançada em 23 de abril de 2025, a Operação Sem Desconto mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e ordens de sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão em 13 estados e no Distrito Federal.
Carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo foram apreendidos, conforme relatado pelo Estadão.
Seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram afastados por ordem judicial, e Stefanutto foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, no Palácio da Alvorada.
A operação revelou que o INSS não adotou medidas eficazes para mitigar as fraudes, mesmo após denúncias e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos, levando ao cancelamento de débitos autodeclarados como não autorizados.
Ações para Restituição e Prevenção
O governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com as entidades investigadas, bloqueando novos descontos a partir de maio de 2025.
Os valores retidos em abril serão devolvidos na próxima folha de pagamento, conforme anunciado pela diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano, em entrevista ao O Globo.
A CGU recomendou a implementação de biometria e assinatura eletrônica para validar autorizações, visando evitar fraudes futuras.
A AGU já trabalha na responsabilização das 11 entidades suspeitas, incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que nega irregularidades e afirma operar com autorizações formais.
A investigação, iniciada pela CGU em 2023 e intensificada com 12 inquéritos da PF em 2024, pode resultar em acusações por crimes como corrupção, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais.
Impacto e Proteção aos Aposentados
Cerca de 6 milhões dos 40,6 milhões de segurados do INSS sofreram descontos mensais, sendo 80% ligados às entidades investigadas.
Para proteger os beneficiários, o INSS orienta consultar extratos no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, utilizando o serviço “excluir mensalidade associativa” para bloquear débitos indevidos.
Denúncias podem ser feitas no portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS via Fala BR.
LEIA MAIS APÓS OS ANÚNCIOS
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou os aposentados como “vítimas fáceis” de um esquema que explorava a vulnerabilidade dos beneficiários.
O governo Lula reforça o compromisso de combater a corrupção e garantir a restituição integral, destacando a operação como uma defesa dos direitos dos aposentados.
Redes Sociais
