Última correção significativa ocorreu no governo Dilma, quando a faixa de isenção foi fixada em R$ 1.903,98, valor que permaneceu congelado por sete anos, corroído pela inflação – SAIBA MAIS
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Brasília, 15 de abril de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14/abr), a Medida Provisória (MP) nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 mensais.
A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, ajusta a faixa de isenção para acompanhar o reajuste do salário mínimo, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
Essa é a terceira correção desde o início do terceiro mandato de Lula, que elevou a isenção de R$ 1.903,98, em 2022, para R$ 2.640 em 2023 e R$ 2.824 em 2024, cumprindo gradativamente a promessa de campanha de alcançar R$ 5 mil até 2026.
A última correção significativa antes de Lula ocorreu em abril de 2015, no governo de Dilma Rousseff, quando a faixa de isenção foi fixada em R$ 1.903,98, valor que permaneceu congelado por sete anos, corroído pela inflação.
Durante esse período, mais trabalhadores passaram a pagar IRPF, já que os salários subiam, mas a tabela não era ajustada, reduzindo o poder de compra.
A MP 1.294 reforça o compromisso com a justiça tributária, segundo o Ministério da Fazenda, ao aliviar a carga fiscal dos mais pobres enquanto o governo planeja taxar grandes fortunas para equilibrar as contas públicas, como destacou o ministro Fernando Haddad.
Além da isenção para 2025, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil a partir de 2026, ano eleitoral.
A proposta, assinada em 18 de março de 2025, é considerada a maior reforma da tabela do IRPF na história recente, podendo isentar 65% dos declarantes (26 milhões de pessoas), conforme projeções da Receita Federal.
O PL também prevê taxar dividendos de altos rendimentos em 10%, afetando 141 mil contribuintes mais ricos para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 30,8 bilhões em 2026.
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A medida tem sido elogiada por ampliar a renda disponível dos trabalhadores, mas enfrenta desafios no Congresso, onde ajustes no PL são esperados, como afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Enquanto isso, a MP 1.294 já está em vigor, garantindo alívio imediato para milhões de brasileiros.
O governo reforça que a política fiscal busca equilíbrio, sem aumentar a carga tributária geral, e aposta na aprovação do PL para consolidar a justiça social como marca do terceiro mandato de Lula.
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