Não foi Lula quem cortou meio bilhão das Universidades; foi o Congresso para garantir para eles R$ 61 bilhões em emendas

• Quase R$ 500 milhões do orçamento para 2026 foram reduzidos na sexta-feira (19)
• Diminuição é de 7,05% nos recursos discricionários das 69 federais
• Entidade fala em ‘quadro crítico’

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O Presidente durante gravação de entrevista exibida no Jornal Nacional / Imagem reprodução/g1

Brasília, 25 de dezembro 2025

Circula nas redes sociais a informação de que foi o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o responsável direto pelo corte de recursos nas universidades federais para 2026.

No entanto, os fatos mostram que a redução de R$ 488 milhões foi promovida pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com o objetivo de ampliar o volume de emendas parlamentares para cerca de R$ 61 bilhões.

O PLOA encaminhado pelo governo federal previa R$ 6,89 bilhões em recursos discricionários para as 69 universidades federais.

Após alterações aprovadas pelo Congresso na quarta-feira passada (19/dez), o valor final ficou em R$ 6,43 bilhões, representando uma queda de 7,05%.

Esses recursos são essenciais para custear despesas como contas de energia e água, manutenção de campi, segurança, limpeza e bolsas de assistência estudantil.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou “profunda preocupação” em nota oficial, afirmando que “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico“.

A entidade alerta que, sem recomposição, “o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra“.

Um impacto destacado é a redução de cerca de R$ 100 milhões na assistência estudantil, o que ameaça a permanência de alunos de baixa renda e a implementação plena da nova Política Nacional de Assistência Estudantil.

O corte total compromete diretamente ensino, pesquisa e extensão nas instituições. A perda nominal de quase R$ 400 milhões em comparação com 2025, sem considerar a inflação, pode forçar restrições severas em serviços básicos.

Os recursos foram remanejados especificamente para “engordar as emendas parlamentares“, sacrificando o desenvolvimento de médio e longo prazo por interesses eleitorais imediatos.

A entidade critica essa escolha como uma “sabotagem ao futuro do país“.

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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições.

Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico.

Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra.

O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq.

Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário.

No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.

ANDIFES.

Além disso, cortes semelhantes afetam institutos federais, bolsas da Capes e CNPq, ampliando os riscos para a ciência nacional.

Embora o texto orçamentário ainda dependa de sanção presidencial, críticos apontam que o chefe do Executivo poderia vetar trechos específicos para mitigar os danos, conforme previsto na Constituição.

Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) sinaliza esforços para recomposição, mas sem anúncios concretos de reversão.

Essa decisão expõe tensões entre os poderes e reacende o debate sobre prioridades fiscais no Brasil, em um momento em que as universidades federais já enfrentam recuperação lenta de restrições acumuladas em anos anteriores.

Sem ações corretivas, o setor pode registrar retrocessos significativos em acesso à educação superior e produção científica em 2026.