MDHC diz que em 2025 vai “reforçar suas ações” por meio de Programa de Proteção a Ambientalistas – O Assentamento Olga Benário tem conquistado por anos seguidos o certificado de produção orgânica, sendo responsável pelo abastecimento de escolas estaduais da região de Tremembé, no interior de São Paulo – SAIBA MAIS
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“O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste sábado, 11 de janeiro, que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar o ataque ao assentamento Olga Benário, do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], em Tremembé, no interior de São Paulo“, escreveu o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua conta oficial na plataforma de microblog X.
O estadista compartilhou uma nota oficial da pasta informando ainda, além do que foi supratranscrito, que, “no ofício enviado à PF, o ministro em exercício, Manoel Carlos de Almeida Neto, cita a violação a direitos humanos” e que “uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista foi deslocada para o local“. A “nota à imprensa” foi feita pela Secretaria de Comunicação Social no portal Gov.br, 16h37 de ontem.
Um grupo de criminosos baleou 8 assentados, levando à óbito “Valdir do Nascimento e o jovem Gleison Barbosa Carvalho“, disse, mais cedo em suas redes sociais, o ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT–SP).
Segundo sua publicação, feita na manhã de sábado (11/jan), em que o deputado federal licenciado se referiu ao caso ocorrido por volta das 23h da sexta-feira (10/jan), “os demais estão feridos no hospital“. O petista acrescentou que comunicou o crime ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, no caso Guilherme Derrite, e que pediu “as providências para a investigação dos autores e a prisão deles“.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também publicou uma “nota à imprensa” neste sábado (11/jan) informando sobre a situação no Assentamento Olga Benário. A pasta comandada por Macaé Maria Evaristo dos Santos disse que “tomou conhecimento” da ocorrência em que “oito pessoas foram atingidas pelos tiros e três foram mortas.
As vítimas são o senhor Valdir do Nascimento (Valdirzão), o jovem Gleison Barbosa de Carvalho e Denis Carvalho“, escreveu através do portal Gov.br.
“Temos o dever estatal de dar proteção integral às defensoras e aos defensores de direitos humanos. Neste sentido, acionaremos os órgãos de Estado responsáveis pela resolução de conflitos agrários e pela segurança pública para atuarmos de forma conjunta e coordenada”, declarou Macaé Evaristo.
Segundo o MDHC, “o grave ataque contra o assentamento do MST e o assassinato de duas lideranças soma-se aos alertas anteriores para a urgência de fortalecimento das políticas de proteção aos defensores de direitos humanos que integrem as esferas federal e estadual, os sistemas de Justiça e de Segurança Pública e as redes de proteção, definindo as responsabilidades e o tipo de dinâmica e relacionamento para garantir a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos“.
A pasta prometeu, para o ano de 2025, “reforçar suas ações para o fortalecimento das práticas coletivas de proteção das comunidades, associações, grupos, organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil que fazem a proteção popular desses agentes” e lamentou que, no assentamento, não havia lideranças acompanhadas pelo PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas), que o MDHC considera “ferramenta essencial para a proteção de pessoas, grupos e comunidades em risco em razão de sua atuação em defesa dos direitos humanos“.
Por fim, o MDHC reforçou “a importância de que situações de risco sejam comunicadas ao programa do governo federal, responsável por atuar de forma articulada para prevenir e responder a ameaças e conflitos que possam resultar em violência ou violações de direitos“.
O programa PPDDH do MDHC possui a atribuição de “articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos” e tem como procedimentos para ingresso “exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo” sendo “requisitos para inclusão de casos: ser defensor/a de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada“.
A atuação do Programa abrange todo território nacional e tem como fundamentação a PNPDDH (Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos), aprovada pelo Decreto nº 6.044 de 12 de fevereiro de 2007, a qual fixou princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
O Assentamento Olga Benário tem conquistado por anos seguidos o certificado de produção orgânica, sendo responsável pelo abastecimento de escolas estaduais da região.
A ONG ‘Redário‘ repudiou “a ação de extrema violência e pede providências para investigação e punição dos autores do ataque contra o Assentamento Olga Benário, em Tremembé/SP, na noite do último dia 10 de janeiro“, quando “homens fortemente armados invadiram o assentamento em vários carros e motos, atirando contra as pessoas“.
Segundo a nota divulgada pelo ISA (Instituto Socioambiental), “entre as vítimas está Valdir do Nascimento de Jesus (Valdirzão), agroflorestor, coletor de sementes nativas e restaurador da Rede de Sementes do Vale do Paraíba“.
“Além da punição dos autores e diante da violência e premeditação do ataque, é urgente que as autoridades garantam a segurança dos assentados na região e suas famílias“, escreveu o ISA.
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