O Presidente da república Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em foto de Ricardo Stuckert /PR / Flickr
O Presidente chegou por volta das 9h23 de Brasília e afirmou que “seguimos no rumo certo“
“Bom dia. De volta ao Brasil, hoje sanciono a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional“, afirmou, em seu perfil no ‘Twitter‘, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às 9h23 desta segunda-feira (28/8).
“Seguimos no rumo certo. Uma ótima segunda-feira e semana para todos“, disse o estadista.
Veja abaixo e leia mais a seguir:
Após a sanção, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, quando o reajuste acompanhava o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.
Essa política “foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias“, afirmou o relator do texto no Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Diversas despesas públicas como a aposentadoria, pensão e o Bolsa-Família, são baseadas no salário mínimo e correspondem a grande parte do orçamento público, lembra uma publicação da ‘Agência Senado‘.
Segundo o Tesouro, em 2022 a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
Os novos valores que estão vigentes desde 1º de maio deste ano são: R$ 1.320 mensais, R$ 44 diários e R$ 6 por hora. Antes do reajuste, o mínimo valia R$ 1.302.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
Os reajustes serão realizados por decreto do governo federal.
Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Imposto de Renda
O texto aprovado no Plenário isenta do IRPF, de forma permanente e já em 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.
Antes, a isenção valia para salários até R$ 1.903,98.
Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
