O sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no STF será julgado pelo Superior Tribunal Militar e poderá ser declarado indigno do oficialato
Brasília, 15 de setembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará a ordem de cassação da medalha Ordem do Pacificador, uma das mais altas honrarias do Exército Brasileiro, outorgada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o Superior Tribunal Militar (STM) declare o réu indigno do oficialato.
Essa medida decorre diretamente da condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A punição militar, aplicável a qualquer oficial com pena superior a dois anos de reclusão, inclui a perda de posto e patente, conforme previsto no Código Penal Militar.
A honraria em questão foi exibida por Bolsonaro aos ministros do STF durante seu interrogatório no âmbito do julgamento da trama golpista, em junho.
Concedida em 2013, a medalha surgiu de uma articulação controversa envolvendo o general Mauro César Lourena Cid – pai do delator Mauro Cid –, então chefe de gabinete do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri.
O objetivo era mitigar um processo por racismo movido pela cantora Preta Gil contra o deputado federal Bolsonaro, decorrente de declarações ofensivas em entrevista televisiva.
Bolsonaro alegava que o resgate de um soldado negro na década de 1970 comprovava sua ausência de preconceito, mas o general Enzo resistiu inicialmente, opondo-se à mescla de assuntos políticos e militares.
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A concessão só se concretizou sob o comando do general Eduardo Villas Bôas, que a justificou por “atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida“.
A cassação da medalha está amparada no artigo 10 do Decreto 4.207/2002, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que obriga o chefe do Executivo a revogar condecorações de militares declarados indignos.
Lula não tem outra opção caso Bolsonaro seja considerado indigno do oficialato pelo Superior Tribunal Militar (STM), dizem analistas jurídicos, segundo o g1.
O processo no STM será iniciado após o trânsito em julgado da condenação no STF, o que pode ocorrer em meses, dependendo de recursos da defesa.
Essa etapa afeta não apenas Bolsonaro, mas também ex-ministros como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos, todos condenados a penas entre 16 e 26 anos pelo mesmo núcleo da organização criminosa que visava impedir a posse de Lula em 2023.
O julgamento no STF, concluído em 11 de setembro por 4 votos a 1, marcou um precedente histórico: pela primeira vez, um ex-presidente e militares de alta patente foram punidos por golpe de Estado no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou o papel de liderança de Bolsonaro na trama, que incluiu reuniões com comandantes militares, disseminação de fake news sobre urnas eletrônicas e elaboração de minutas golpistas, como o plano “Punhal Verde Amarelo“, que previa assassinatos de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Internacionalmente, veículos como o The Guardian e o Wall Street Journal repercutiram o caso, apontando tensões entre apoiadores bolsonaristas e o atual governo, com menções a possíveis anistias articuladas no Congresso – embora o STF tenha sinalizado restrições constitucionais a tais perdões.
Essa sequência de eventos sublinha a interseção entre justiça civil e militar, com o STM agora no centro das atenções para avaliar a indignidade, potencialmente culminando na expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas, onde ingressou como capitão reformado.
Analistas observam que a medida pode agravar divisões políticas, especialmente após manifestações de bolsonaristas contra o STF e tentativas de coação a autoridades, investigadas separadamente pela Polícia Federal.
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