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Um projeto de lei do Senador Rogério de Carvalho, para conceder “pensão por morte no valor de R$ 1,1 mil à criança ou ao adolescente cujo genitor tenha falecido em decorrência da COVID-19“, aguarda relator desde maio
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou hoje que o governo estuda indenizar com uma pensão os menores de 18 anos que ficaram órfãos durante a pandemia de covid-19. A doença matou mais de 700 mil pessoas no Brasil.
“Existem estudos com essa estimativa e existe a preocupação do presidente Lula com essa reparação, que não é uma ação só de saúde. Existe, sim, essa possibilidade”, afirmou Nísia em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A ministra apontou que o impacto da pandemia foi muito amplo e que uma ação do governo federal deverá ser acompanhada de “incentivos ao desenvolvimento social e direitos humanos”.
Em janeiro deste ano, o ministro dos ‘Direitos Humanos e da Cidadania‘, Silvio Almeida, e o ministro do ‘Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome‘, Wellington Dias, se reuniram para agilizar uma proposta de amparo aos órfãos da Covid.
No encontro, os ministros divulgaram que lançariam uma portaria para criar um grupo de trabalho interministerial, envolvendo também os ministérios da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil.
Na tarde desta sexta-feira (24/11), após cerimônia de sanção da lei que institui indenização para familiares e pessoas com hanseníase que foram isoladas em colônias, Nísia foi questionada pelos jornalistas se o governo pretendia também indenizar vítimas da covid-19.
A ministra confirmou que existe essa possibilidade, “sobretudo para menores de 18 anos que ficaram órfãos de pai e mãe“.
Em 2021 o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentaram projetos semelhantes neste sentido.
Nísia também afirmou que a vacinação foi amplamente impactada pela postura que considerou negacionista do governo Bolsonaro e que o Ministério da Saúde está trabalhando para reafirmar a importância da imunização contra a covid-19.
Nos dois primeiros anos da pandemia, 40.830 crianças e adolescentes perderam suas mães por Covid-19 no Brasil. Os dados foram levantados em um estudo inédito realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O levantamento foi feito com base nos óbitos por Covid-19 registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) em 2020 e 2021 e nos dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2003 e 2020.
O PL 887/2021, do senador, “concede pensão por morte no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) à criança ou ao adolescente cujo genitor tenha falecido em decorrência da COVID-19, até os 18 (dezoito) anos completos, desde que o genitor não seja filiado a regime de previdência“, diz a ementa.
O PL 2932/21, da deputada, tramitou durante apenas um mês, no ano de sua apresentação à Mesa Diretora, até que, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março deste ano, foi recebido pela CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
Quanto ao projeto de Carvalho, este se encontra, desde maio, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde aguarda designação do relator.
