Influenciador comenta aposentadoria compulsória que chega para os três magistrados que completam 75 anos de idade respectivamente em 2028, 2029 e 2030
Brasília, 26 de julho de 2025
No Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são submetidos à aposentadoria compulsória ao completarem 75 anos de idade, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Emenda Constitucional nº 88/2015, conhecida como PEC da Bengala. As datas de aposentadoria de três dos atuais ministros do STF já estão definidas.
O ministro Luiz Fux, nascido em 26 de abril de 1953, completará 75 anos em abril de 2028, sendo essa a data prevista para sua saída do tribunal.
Já a ministra Cármen Lúcia, que nasceu em 19 de abril de 1954, atingirá a idade limite em abril de 2029, quando deverá se aposentar compulsoriamente.
Por fim, o ministro Gilmar Mendes, nascido em 30 de dezembro de 1955, só alcançará os 75 anos em dezembro de 2030, marcando assim o fim de seu mandato no STF.
Essas projeções estão sujeitas a alterações apenas em caso de mudanças na legislação vigente ou se algum dos ministros decidir antecipar voluntariamente sua aposentadoria.
Até lá, a composição do Supremo seguirá seu curso natural, com essas saídas programadas de acordo com a idade dos magistrados.
Por conta deste jogo “dentro das quatro linhas da Constituição“, como dizia um ex-presidente que pode ser preso por ter sido descoberto andando fora delas, o influenciador digital Pedro Ronchi afirmou em suas redes sociais, considerando-se implicitamente a reeleição do atual presidente para uma quarta gestão inédita e insuperável, que “precisa ser três ‘comunistas’ ao nível do Flávio Dino“.
Precisa ser três 'comunistas' ao nível do Flávio Dino. https://t.co/N2vGrmxmxk
— Pedro Ronchi 🇧🇷 (@PedroRonchi2) July 26, 2025
No Brasil, o Presidente da República tem a prerrogativa de indicar ministros não apenas para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também para outros órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e entidades de controle.
Os principais órgãos cujos membros são nomeados pelo Presidente são:
1. Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal (STF) – 11 ministros, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 33 ministros (nomeados pelo Presidente, com sabatina no Senado).
- Tribunal Superior do Trabalho (TST) – 27 ministros (sendo 17 togados e 10 classistas).
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 7 membros (3 do STF, 2 do STJ, e 2 juristas indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado).
- Tribunal Superior Militar (STM) – 15 ministros (sendo 10 militares e 5 civis, nomeados pelo Presidente).
- Tribunais Regionais Federais (TRFs) – Juízes federais promovidos ou indicados pelo Presidente.
2. Ministério Público e Advocacia Pública
- Procurador-Geral da República (PGR) – Chefe do Ministério Público Federal (MPF), indicado pelo Presidente a partir de lista tríplice do MPF e aprovado pelo Senado.
- Advogado-Geral da União (AGU) – Nomeado livremente pelo Presidente, sem necessidade de aprovação do Senado.
3. Tribunais de Contas
- Tribunal de Contas da União (TCU) – 9 ministros (sendo 3 indicados pelo Congresso, 3 pelo Presidente entre juízes e membros do MP, e 3 por escolha interna).
- Tribunais de Contas Estaduais e do DF – Alguns membros são indicados pelos governadores, mas em alguns casos, o Presidente pode influenciar indicações.
4. Banco Central
- Diretores do Banco Central (BC) – Presidente e diretores são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado.
5. Outros Órgãos
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – O Presidente indica 2 membros (um advogado e um cidadão de notório saber jurídico).
- Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional – Membros natos ou indicados pelo Presidente.
Essas nomeações geralmente dependem de sabatina e aprovação pelo Senado Federal, exceto em casos como a AGU e alguns cargos administrativos.
O poder de indicação é uma importante ferramenta política do Presidente para influenciar o Judiciário e órgãos de controle.
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