Decisão judicial em Santa Catarina reforça limites da liberdade de expressão em ataques políticos, com impacto em debates sobre honra e imagem pública no Brasil
Brasília, 30 de outubro 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a pagar mais de R$ 33 mil ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por declarações ofensivas disseminadas entre 2019 e 2020.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (30/out), refere-se especificamente às faixas puxadas por aviões sobre o litoral catarinense, com mensagens pejorativas como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”, que o tribunal considerou uma violação à honra e à imagem do petista.
Essa condenação, que pode ser recorrida, contrasta com a sentença de primeira instância em 2023, quando a ação foi julgada improcedente sob o argumento de que figuras públicas devem tolerar críticas ácidas.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que as manifestações financiadas por Hang ultrapassaram o âmbito da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais desproporcionais.
“Mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”, destacou o acórdão do TJ-SC, enfatizando que o contexto político não justifica difamações gratuitas.
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Pessoa sem pejo, sem classe, sem educação, sem decência, sem dignidade, pobre de espírito, só tem dinheiro e nada mais!
Excelente a decisão do TJ de Santa Catarina. Estes representantes da elite da extrema direita se consideram acima da lei e não tem comportamento mínimo de civilidade. Gostam de afrontar e humilhar as pessoas.
Esses psicopatas adoram pagar a língua.
O bolsonarismo é uma Seita maligna, são fanatizados, desrespeitosos, incoerentes, sem caráter, Teria que pagar 1000 000.00, só assim poderiam deixar idiotas
Exatamente, os valores são baixos. A aplicação da multa deveria considerar o poder aquisitivo do réu…
Este louro José tupiniquim, só não é mais ridículo pq a concorrência naquele estado é muito grande.
Agora vai financiar a campanha do cabeção ao senado?
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