Deputado alega que ex-presidente dissemina desinformação e ameaça instituições em falas recentes – SAIBA MAIS
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Brasília, 9 de abril de 2025
O deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, apresentou uma representação à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento, protocolado em 8 de abril, pede a apuração de declarações feitas por Bolsonaro em uma entrevista no dia 26 de março e em um ato na Avenida Paulista em 6 de abril, consideradas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.
Fatos denunciados
Lindbergh aponta que as falas de Bolsonaro, transmitidas via YouTube e em evento público, extrapolam a liberdade de expressão ao:
- Disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral, como “as urnas são inauditáveis” e “o TSE jogou pesado contra mim”;
- Atacar ministros do STF (como Alexandre de Moraes e Flávio Dino), do TSE, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin;
- Relativizar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, defendendo condenados como “pipoqueiro e sorveteiro”;
- Pressionar por anistia a envolvidos em crimes contra a democracia;
- Insinuar um “golpe” das instituições para eleger Lula, com frases como “quem tirou o Lula da cadeia?”.
Declarações destacadas
Na entrevista de 26 de março, Bolsonaro questionou a legitimidade das eleições de 2022 e acusou Moraes de perseguição.
No ato de 6 de abril, minimizou os eventos de 8 de janeiro, atacou o STF e sugeriu ruptura institucional ao citar o modelo de El Salvador sob Nayib Bukele.
Argumentos jurídicos
O deputado afirma que as declarações configuram um padrão de desinformação e ataque às instituições, violando a Constituição e a Lei nº 14.682/2023, que criou a PNDD para proteger a democracia.
Ele destaca o risco à Justiça Eleitoral, ao Judiciário e à estabilidade republicana, agravado pela influência de Bolsonaro como ex-presidente.
Pedidos à Procuradoria
Lindbergh solicita:
- Apuração das falas;
- Ações judiciais, como ação civil pública;
- Representações ao MPF e STF;
- Medidas cautelares para evitar novos ataques;
- Campanhas contra a desinformação.
Contexto político
A representação ocorre em meio a investigações contra Bolsonaro no STF, como a Operação Tempus Veritatis, e reflete a polarização política no Brasil.
A PNDD, criada em 2023, tem a missão de conter ameaças à democracia, o que torna o caso um teste para sua atuação.
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