Lindbergh e Correia pedem que STF proíba Bolsonaro de se ausentar de Brasília para evitar fuga

Em ação protocolada nesta terça-feira (18/mar) no STF, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (MG) querem proibir o ex-presidente de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, bem como de se aproximar de embaixadas estrangeiras na capital federal – SAIBA MAIS

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Em ação protocolada hoje (18/3) no STF, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), reforçam o pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) adotar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os petistas querem proibir o ex-presidente de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, bem como de se aproximar de embaixadas estrangeiras na capital federal.

O documento endereçado ao STF solicita a imposição de restrições a fim de evitar que Bolsonaro deixe o País e prejudique as investigações sobre supostos crimes cometidos durante e após seu governo.

Bolsonaro precisa ser vigiado para não fugir do País. Foto: Lula Marques/Agência Brasil-Arquivo

Denúncia da PGR

De acordo com o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outros 36 indivíduos por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O relatório da Polícia Federal (PF) aponta que, em caso de fracasso do golpe, Bolsonaro planejava fugir para os Estados Unidos. Esse plano teria sido adaptado após a derrota eleitoral em 2022, quando o ex-presidente viajou para Orlando e permaneceu no exterior por três meses.

De acordo com o documento: “Apesar de não empregada no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, JAIR BOLSONARO, após não conseguirem o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 (“festa da Selma”) ”.

(Trecho retirado do Relatório da PF, pág. 79)

Apreensão de passaporte

O STF já determinou a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro em janeiro de 2024, pois foi considerado o risco de fuga. Além disso, existem elementos que indicam que o ex-presidente possa buscar asilo diplomático. Apesar disso, Bolsonaro afirmou em entrevista que ainda poderia fugir do Brasil se quisesse, buscando estadia em alguma embaixada, caso tenha prisão decretada.

Medidas Cautelares

O líder Lindbergh e o deputado Rogério solicitam a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), incluindo:

➡️proibição de ausência de Brasília sem autorização judicial;
➡️proibição de aproximação de embaixadas estrangeiras; e
➡️monitoramento eletrônico.

Artigo 319

Essas medidas previstas no artigo 319 do CPP são instrumentos jurídicos que visam garantir a efetividade da justiça durante investigações ou processos criminais, especialmente em casos de crimes graves ou quando há risco de fuga do acusado.

São medidas que buscam assegurar que o processo penal não seja prejudicado e que o investigado permaneça à disposição da justiça, garantindo a aplicação da lei e a ordem pública.

Fuga de Bolsonaro

O pedido também cita o caso do deputado Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato e está nos EUA, alegando perseguição política.

Os petistas argumentam que as medidas são essenciais para garantir a efetividade da justiça e evitar que Bolsonaro evada-se do país.

A solicitação protocolada por Lindbergh Farias e Rogério Correia reforça a gravidade das acusações e a necessidade de assegurar que os investigados respondam pelos crimes imputados.

O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.