Pedro Vaca diz que relatório completo está em análise – Durante a visita, Pedro Vaca expressou preocupação com a falta de clareza entre ataques à democracia ou discurso de ódio e discurso crítico legítimo em ações da Suprema Corte brasileira – LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
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A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão do CIDH (Corte Internacional de Direitos Humanos) reconheceu o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos após conversas com bolsonaristas e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma nota foi divulgada após a visita oficial do relator Pedro Vaca, que se reuniu com membros de todos os poderes, incluindo congressistas aliados do ex-presidente inelegível atá 2030 Jair Bolsonaro (PL) bem como os defensores da Constiruição Federal da Corte máxima de Justiça.
O órgão recebeu mais informações sobre a liberdade de expressão no Brasil e o relatório completo está em análise. Agradeceu ao Estado pelas garantias para o trabalho da missão oficial.
O relator se encontrou com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com deputados federais de direita, como Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP). Ele também se reuniu com integrantes do governo Lula (PT), jornalistas e membros da sociedade civil.
O relator para liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca, com os miniostros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no STF – Antonio Augusto/Divulgação STF
Durante a visita, Pedro Vaca expressou preocupação com a falta de clareza entre ataques à democracia ou discurso de ódio e discurso crítico legítimo em ações da Suprema Corte brasileira.
O relator de liberdade de expressão da OEA expressou preocupação com a agressividade nas conversas, especialmente com representantes do campo conservador, que alegam censura pelo Supremo.
As principais preocupações incluem a falta de definição clara sobre desinformação, o julgamento do Marco Civil da Internet, que pode aumentar a responsabilidade das plataformas, a remoção de contas em redes sociais e ataques da direita contra jornalistas e acadêmicos.
A expectativa do governo brasileiro é que o documento seja técnico, incorporando algumas das preocupações dos bolsonaristas.
Leia a íntegra da nota na página da RELE
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu sua visita oficial ao Brasil entre 9 e 14 de fevereiro. O objetivo da missão, realizada em resposta a um convite oficial do Estado brasileiro, foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos no país. A delegação foi chefiada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villarreal, que, junto de integrantes da RELE e da Secretaria Executiva da CIDH, visitou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde pôde ouvir uma ampla gama de vozes.
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Durante a visita, a equipe se reuniu com autoridades de diferentes níveis e poderes do Estado, incluindo: do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Saúde; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério das Mulheres; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Supremo Tribunal Federal; do Tribunal Superior Eleitoral; do Conselho Nacional de Justiça; do Congresso Nacional; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e outros membros do Ministério Público Federal; do Conselho Nacional do Ministério Público; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; da Polícia Federal; da Agência Nacional de Telecomunicações; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável; e do Comitê Gestor da Internet.
Da mesma forma, realizou sessões de escuta e diálogo com organizações dedicadas à defesa e promoção dos direitos humanos, entidades que monitoram a situação da liberdade de expressão na Internet, jornalistas, meios de comunicação, think tanks, pessoas que consideram que seu direito à liberdade de expressão foi afetado e suas famílias, representantes de plataformas digitais, e pessoas acadêmicas e especialistas em liberdade de expressão e direitos humanos. Além disso, a delegação se reuniu com parlamentares e lideranças políticas de vários espectros ideológicos, garantindo uma perspectiva plural e inclusiva.
Até 21 de fevereiro, a RELE recebeu ampla, detalhada e diversificada quantidade de informações sobre a situação de liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos, que serão avaliadas em sua totalidade, junto de toda documentação apresentada durante as reuniões de trabalho.
A Relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão. Expressa também sua gratidão a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho e que apresentaram relatórios e testemunhos a delegação, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil. A RELE destaca também o valioso apoio das organizações da sociedade civil na coordenação das atividades e reuniões.
Finalmente, a Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático.
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