Lewandowski liberta condenados em 2a. instância para aguardar trânsito em julgado, que também é um direito de Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a prisão de dois condenados em segunda instância e permitiu que eles aguardem o trânsito em julgado da decisão em liberdade

O magistrado concedeu habeas corpus em sede de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a prisão de dois réus do Rio de Janeiro. Para Lewandowski, invocando a presunção da inocência, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

“O art. 5°, LVII, com redação dada pelo constituinte originário, repito, não admite qualquer outra interpretação que não seja a literal, decorrente de sua redação inconteste de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, decidiu.

A presunção da inocência que foi concedida em favor de Jossana Ribeiro Pereira Gomes e Jorge Ribeiro Rangel, réus na operação “chequinho”, é a mesma que a defesa do ex-presidente Lula vem requerendo há mais de um ano.

A operação “chequinho” investigou o uso de programas sociais da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) em campanha eleitoral para o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho (PRP).

via Blog do Esmael