Crítica destaca desvio de propósito em medida contra ministro do STF, gerando debate sobre soberania e direitos humanos
Brasília, 22 de agosto de 2025
Em uma carta contundente enviada ao Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky, classificou como “vergonhosa” a sanção imposta pelo governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, aplicada em 30 de julho, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), acusa Moraes de “autorizar detenções arbitrárias” e “suprimir a liberdade de expressão”, especialmente em relação a ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo McGovern, a utilização da Lei Magnitsky nesse caso “contraria a intenção e o propósito” da norma, que foi criada para punir violações graves de direitos humanos e corrupção, não para interferir em decisões judiciais de nações democráticas.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 nos Estados Unidos, inicialmente visava sancionar autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky.
Desde 2016, com alcance global, a lei permite medidas como bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e restrições financeiras, como exclusão do sistema Swift.
No caso de Moraes, especialistas apontam que o impacto pode ser limitado no Brasil, especialmente em transações em reais, mas cartões de crédito de bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, podem ser bloqueados.
A sanção gerou críticas por supostamente violar a soberania nacional. A Comissão de Direito Internacional da OAB-SP afirmou que a aplicação da lei contra ministros do STF “fere o Direito Internacional”.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) sinalizou que o Brasil pode adotar medidas “ponderadas” em resposta, enquanto o STF optou por não interferir diretamente para evitar riscos a bancos brasileiros, que poderiam enfrentar multas ou exclusão do sistema financeiro global.
A ofensiva contra Moraes tem sido articulada por aliados de Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro, que pressiona por sanções mais amplas, incluindo figuras como Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
Em entrevista, Eduardo sugeriu que a Lei Magnitsky poderia ser aplicada para pressionar por anistia e mudanças no sistema eleitoral brasileiro, como o voto impresso.
Por outro lado, Walter Maierovitch, em comentário à CBN, classificou a sanção como “arbitrária e sem respaldo legal” no contexto democrático brasileiro, reforçando a visão de que a medida é uma tentativa de interferência externa no Judiciário brasileiro.
Usuários das redes sociais apontam que sancionar apenas Moraes, e não o colegiado do STF, evidencia o caráter político da ação.
O governo brasileiro monitora possíveis desdobramentos da Lei Magnitsky, temendo escalada nas tensões diplomáticas com os EUA.
A ameaça de Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros intensifica o clima de confronto.
Além disso, a GloboNews reportou que aliados de Bolsonaro em Washington buscam ampliar as sanções, o que pode complicar as relações bilaterais.
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