Segundo o ministro, a Lei “prevê que o Conselho de Política Energética pode calibrar a utilização de grãos para produção de combustível justamente em função da inflação” – SAIBA MAIS
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Em entrevista a Beatriz Bulla, no programa É Notícia, da Rede TV, que foi ao ar na noite desta quinta-feira (30/jan), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi questionado sob a argumentação de que o governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é favorável à implementação de “medidas pontuais imediatas” que estariam relacionadas a alta do preço dos alimentos.
A jornalista questionou Haddad se ele é favorável a essas medidas, como, por exemplo, a redução de alíquotas de importação em determinados casos ou algum outro tipo de medida nesse sentido. O ministro respondeu que “tem alguma coisa que pode inspirar algum cuidado“.
Haddad deu “um exemplo que”, segundo ele, “não necessariamente vai acontecer“. O ministro argumentou que “a Lei do Combustível do Futuro prevê que o Conselho de Política Energética possa calibrar a utilização de grãos para produção de combustível justamente em função da inflação“. Ou seja: os grãos utilizados para o fabrico de combustível sustentável teriam limitação para não agravar a alta dos alimentos.
A Lei 14.993/24, a que Haddad se refere, entrou em vigor em outubro de 2024 e cria os programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente, com o objetivo de substituir os combustíveis fósseis no transporte terrestre, marítimo e aéreo por combustíveis sustentáveis, que, segundo o Governo Lula, é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do planeta.
Haddad argumentou que “o etanol do milho e da cana” poderiam estar “afetando os “mandatos” – como nós chamamos – de 27% a 30% de mistura de etanol na gasolina” e disse que “isso é uma questão técnica que exige mais estudo”. O ministro acrescentou que não se pode “prever, tomar essa medida, antes da gente verificar o efeito da safra sobre os preços agrícolas“.
Sobre a pauta abordada pelo ministro, a Lei do Combustível do Futuro estabelece novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. A margem de mistura de etanol à gasolina C (vendida nos postos) passou de 22% a 27%, podendo chegar a 35%, após um mínimo de 18%.
Já o biodiesel misturado ao diesel de origem fóssil, que estava no percentual de 14% desde março de 2024, mudou, a partir de 2025, e agora tem acréscimo de um ponto percentual de mistura por ano, até chegar aos 20% em março de 2030. Cabe ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, conforme mostrou, na ocasião, a Agência Câmara de Notícias.
Haddad concluiu sua argumentação sobre a Lei afirmando que “não é prudente você mexer muito com essas coisas antes de aferir o impacto real, mas houve, na reunião ministerial com o Presidente [Lula, no último dia 20 de janeiro], algumas indicações nesse sentido”. O ministro disse que “ficou tudo no âmbito dos estudos técnicos” e “não foi feito, não foi tomada nenhuma medida no âmbito da daquela reunião”.
Ainda sobre a Lei do Combustível do Futuro
Além das iniciativas de fomento à descarbonização e mobilidade sustentável, a Lei 14.993/24 promove a integração de diversas políticas públicas relacionadas ao setor de transportes, como a RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), o Mover (Programa de Mobilidade Verde) e o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos).
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