Laurita Vaz, presidenta do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou negou 143 habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos sem embasamento jurídico, e criticou-os afirmando que esse não era o meio adequado para “atos populares”.
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita.
As petições foram entregues em papel, e não eletronicamente, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada” do STJ. Nenhum dos autores dos habeas corpus atua na defesa de Lula, disse a presidenta.
“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, decidiu Laurita.
Lula está preso sem que tenha sido apresentada uma única prova contra ele. A sentença de Moro diz que “fatos indeterminados” serviram de base para a condenação.
O ex-presidente foi condenado injustamente, após Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato lhe atribuirem culpa por “convicção”.
