O ministro Guilherme Boulos / Foto: Ricardo Stuckert | Carla Zambelli presa na Itália, em audiência na CCJ da Câmara / Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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| Brasília (DF)
19 de maio de 2026, 22h40
PT aciona TSE contra “Dark Horse” com base em R$ 61 mi do Banco Master (Daniel Vorcaro) intermediados por Flávio Bolsonaro. Ação pede suspensão até eleições, cita caixa 2, lavagem de dinheiro e precedente de 2022. Flávio admitiu ter mentido sobre relação com o banqueiro.
A Justiça de São Paulo expediu, na segunda-feira (18/mai), o mandado de penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A medida é a consequência mais recente de uma antiga condenação por violação de direitos autorais, envolvendo o uso não autorizado de uma fotografia do atual ministro Guilherme Boulos (PSOL).
O caso remonta a 2021, quando Zambelli utilizou uma imagem do então pré-candidato à prefeitura de São Paulo para ilustrar críticas nas redes sociais.
A fotografia, no entanto, pertencia ao fotojornalista Peter Leone, que não autorizou o uso nem recebeu pelos direitos autorais. O valor da dívida atualizada está calculado em cerca de R$ 17,7 mil.
A defesa da ex-parlamentar, que atualmente está presa na Itália aguardando extradição, argumentou que a imagem havia sido cedida para um banco de imagens ou que tinha “claro caráter público”, tentativa que não convenceu os desembargadores.
A relatora do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernanda Deporte, foi categórica ao afirmar no voto: “A deputada alegou, mas não comprovou que o fotógrafo cedeu os direitos autorais da obra”.
A decisão da Justiça e a penhora
Com o trânsito em julgado da sentença (sem possibilidade de novos recursos) em fevereiro de 2025, e diante da falta de pagamento espontâneo, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou a execução forçada.
O oficial de Justiça foi autorizado a ir até uma propriedade de Zambelli localizada em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, para relacionar bens que poderão ser avaliados e levados a leilão para quitar a dívida.
A decisão reforça um princípio caro ao estado democrático de direito: a de que figuras públicas, mesmo com mandato ou influência política, não estão acima das leis que regem os direitos individuais, como os direitos autorais de trabalhadores da comunicação.
A tentativa de Zambelli de utilizar a “politicagem” ou a suposta “publicidade” da imagem como escudo foi rejeitada, validando o esforço do criador intelectual (Peter Leone) em buscar reparação pela “usurpação de trabalho alheio”, nas palavras do advogado Chrystian Sobania Wowk.
O contexto judicial mais amplo
A penhora por R$ 17,7 mil ocorre em meio a um cenário jurídico muito mais grave para a ex-deputada.
Carla Zambelli está detida na Itália desde julho de 2025, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas frentes: a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal durante as eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitará a extradição de Zambelli, que está na Penitenciária Feminina de Rebibbia, em Roma.
Caso a Corte italiana aceite o pedido, ela voltará ao Brasil para cumprir as penas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como “Colmeia” .
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FAQ Rápido
1. Por que a Justiça mandou penhorar os bens de Carla Zambelli?
A penhora é uma execução de dívida referente ao processo por violação de direitos autorais da imagem do ministro Guilherme Boulos, de autoria do fotógrafo Peter Leone. A ex-deputada foi condenada a pagar cerca de R$ 17,7 mil, mas não quitou o valor voluntariamente, levando a Justiça de São Paulo a buscar bens em seu nome para quitar o débito.
2. O imóvel penhorado fica onde e qual o seu valor?
O oficial de Justiça foi autorizado a ir até uma propriedade da ex-parlamentar localizada em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. O imóvel ainda será avaliado oficialmente para, se necessário, ser levado a leilão. A dívida original é de R$ 17,7 mil, mas o imóvel pode valir mais.
3. Esta penhora tem relação com a prisão de Zambelli na Itália?
Não diretamente. A penhora se refere a um processo cível e antigo (de 2021) por direitos autorais. A prisão na Itália decorre de condenações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por porte ilegal de arma. Contudo, a penhora ocorre enquanto a ex-deputada está detida em Rebibbia, em Roma.
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