Eduardo Bolsonaro – imagem reprodução
Patrícia Campos Mello – divulgação/Abraji
Durante uma live em maio de 2020, o filho do então presidente Jair Bolsonaro insinuou que Patrícia Campos Mello “tentava seduzir” para prejudicar seu pai
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A Justiça decidiu penhorar R$ 88,9 mil das contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro em razão de uma ação de indenização movida pela repórter Patrícia Campos Mello, após ele não cumprir o pagamento no prazo.
A determinação, feita pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, inclui R$ 35 mil da indenização e demais custos. O bloqueio é provisório, pois há um recurso pendente no STF que questiona a condenação.
“Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada“, diz a decisão que ordenou o bloqueio, conforme transcrição na Folha de S. Paulo.
Em 2021, Eduardo foi condenado pela primeira instância a indenizar a jornalista em R$ 30 mil, além de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em decisão da 11ª Vara Cível de São Paulo.
No mesmo ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso dele, manteve a decisão de primeira instância e elevou o valor da indenização para R$ 35 mil. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado.
O parlamentar recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou o recurso por unanimidade, argumentando que o valor da indenização não era desproporcional e que não cabia revisão.
Há um recurso pendente no STF relacionado a uma ação de indenização por ofensas de cunho sexual feitas durante uma live em maio de 2020, onde Eduardo insinuou que a repórter “tentava seduzir” para prejudicar seu pai, Jair Bolsonaro.
Em suas declarações, o deputado mencionou Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de mensagens em massa, que insultou Patrícia durante uma CPI das Fake News e foi condenado por danos morais.
Hans trabalhou na campanha de 2018 para a Yacows, empresa de marketing digital.
Redes de empresas, incluindo a Yacows, usaram fraudulentamente nomes e CPFs de idosos para ativar chips de celular e disparar mensagens em apoio a políticos. A investigação se baseou em documentos judiciais e relatos de Hans, que fez declarações falsas e ofendeu a jornalista, insinuando que ela buscava informações “a troco de sexo”.
O juiz, em primeira instância, destacou que Eduardo Bolsonaro, sendo o deputado mais votado da história e filho do presidente, deve ter mais cuidado em suas declarações, esperado de todos que têm responsabilidade com o país.
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