Parlamentares de direita alegaram que o tema transborda o âmbito artístico, configurando propaganda eleitoral dissimulada e desvio de recursos públicos
Brasília (DF) · 11 de fevereiro de 2026
A Justiça Federal do Distrito Federal extinguiu ações que visavam obstruir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, agendado para o Carnaval de 2026.
O enredo, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, delineia a ascensão política e pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidatado à reeleição.
A controvérsia eclodiu quando parlamentares de direita alegaram que o tema transborda o âmbito artístico, configurando propaganda eleitoral dissimulada e desvio de recursos públicos.
A sentença proferida nesta quarta-feira (11/fev) pelo juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal, indeferiu as petições iniciais apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O magistrado argumentou que a via da ação popular exige demonstração de dano concreto ao patrimônio público, elemento ausente nas demandas.
Em trecho da decisão, Brum asseverou: “Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita”.
Não há provas sobre prejuízos financeiros, destaca o g1.
O embate judicial não se limitou a essas ações. Na terça-feira (10/fev), o Partido Novo ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando multa de R$ 9,65 milhões contra Lula, o PT e a escola, sob acusação de pré-campanha velada.
Parlamentares como o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) já haviam protocolado ação popular na segunda-feira (09/fev), questionando o termo de colaboração entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que destina R$ 12 milhões às agremiações do Grupo Especial – R$ 1 milhão por escola.
Eles sustentam violação aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. Menciona-se o projeto de lei 392/2026, proposto por Bonetti, que proibiria recursos federais em eventos que exaltem autoridades em mandato.
Kataguiri acionou a 4ª Vara Cível Federal de São Paulo em 30 de janeiro, com a juíza Raquel Fernandes Perrini ainda pendente de liminar.
A polêmica se estendeu ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde representações de deputados do Novo – incluindo Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques, Ricardo Salles e Eduardo Girão – pediram investigação sobre desvio de finalidade.
Embora a área técnica sugerisse bloqueio cautelar, o ministro Aroldo Cedraz rejeitou a suspensão em decisão de 06 de fevereiro, enfatizando a isonomia nos repasses, sem indícios de favorecimento.
A senadora Damares também oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o TCU, ao lado de deputados como Sanderson e Capitão Alberto Neto (ambos Republicanos-AM).
O desfile ocorrerá em 15 de fevereiro na Marquês de Sapucaí, com a primeira-dama Janja da Silva em carro alegórico, ampliando o escrutínio sobre limites entre cultura e política em ano eleitoral.Nota de atualização:
Fontes indicam que o TCU pode ainda ouvir testemunhas sobre os repasses, com detalhes adicionais aguardados em breve do ministro Cedraz.
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