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Novo capítulo na disputa contra suposta censura do ministro do STF envolve Flórida e liberdade de expressão nos EUA – SAIBA MAIS
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Brasília, 18 de junho de 2025
A Corte Distrital Central da Flórida emitiu, nesta terça-feira (17/jun), uma nova menção ao ministro brasileiro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do polêmico presidente republicano dos EUA, Donald Trump.
Ele seguiu as argumentações da Trump Media & Technology Group e da Rumble, que acusa magistrado de “censurar” conteúdos publicados em nestas plataformas, do lado do Brasil.
O ministro relator dos inquéritos em defesa da democracia brasileiro estaria, segundo as emprecas supracitadas, violando a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América.
Resumidamente, o trecho referido proíbe o Congresso estadunidense de produzir lei “…restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa…“
Moraes tem 21 dias para responder ou poderá ser declarado em revelia.
A ação, movida no mesmo tribunal onde tramita um processo iniciado em fevereiro de 2025, ganhou um aditamento em 6 de junho, no qual Trump Media e Rumble pedem indenizações por prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades comerciais.
As empresas alegam que Moraes ordenou a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita, como Allan dos Santos, e impôs sanções que afetam suas operações nos EUA.
A citação anterior, de março, foi frustrada, o que motivou o novo pedido.
Moraes é acusado de agir “além de sua autoridade” ao tentar aplicar leis brasileiras em solo americano, exigindo, por exemplo, que Rumble nomeie um representante legal no Brasil.
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As empresas também citam o inquérito contra Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado do PL-SP, como prova de “abuso de autoridade”.
Eduardo é investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o STF.
A Rumble, suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025 por descumprir ordens de Moraes, e a Trump Media, que opera a rede Truth Social, argumentam que as decisões do ministro ameaçam o “debate aberto e robusto” nos EUA.
Elas pedem que as ordens do STF sejam declaradas “inexequíveis” em território americano e que Moraes seja impedido de pressionar empresas como Apple e Google para remover o aplicativo Rumble de suas lojas.
O Supremo Tribunal Federal informou que Moraes não se manifestará sobre o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha a ação nos EUA, mas a falta de notificação formal conforme tratados internacionais, como a Convenção da Haia, pode limitar a validade do processo.
A juíza Mary Scriven, em decisão anterior, negou uma liminar por ausência de provas concretas de censura nos EUA.
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